Distribuição de bônus do pré-sal para estados e municípios está pronta para votação em Plenário — Rádio Senado
Pré-sal

Distribuição de bônus do pré-sal para estados e municípios está pronta para votação em Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PEC 98/2019) que destina a estados e municípios parte dos recursos da exploração de petróleo do pré-sal - a chamada cessão onerosa -, que vai garantir o repasse de R$ 21 bilhões para os entes da federação. O texto já está pronto para votação em Plenário. Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), o dinheiro deverá ser liberado após o leilão do pré-sal previsto para agosto. Pela proposta, os recursos extras poderão ser destinados para investimentos e para aportes de fundos previdenciários. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

28/08/2019, 15h58 - ATUALIZADO EM 28/08/2019, 20h38
Duração de áudio: 02:03
brasil.gov.br

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PRIMEIRO PROJETO DO PACTO FEDERATIVO, QUE VAI REPASSAR MAIS DE 10 BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS E IGUAL VALOR PARA MUNICÍPIOS. LOC: LÍDERES PARTIDÁRIOS FECHARAM ACORDO PARA A APROVAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA NA PRÓXIMA SEMANA, EM PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A chamada cessão onerosa vai garantir a estados e municípios um repasse de R$ 21 bilhões do excedente do pré-sal. Esse é o primeiro projeto do Pacto Federativo em votação no Senado. O leilão de novembro deverá render R$ 106 bilhões. Desse montante, R$ 36 bilhões serão destinados à Petrobras e do restante, R$ 70 bilhões, 15% serão repassados para os governadores e 15% para os prefeitos de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. O relator, senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, destacou que esse dinheiro é muito bem-vindo. (Cid) Na prática, será um recurso extra numa hora difícil, que é a hora de fechar o exercício financeiro de 2019, um ano especialmente difícil para os estados e para os municípios. E os estados e os municípios que desejarem ter uma previsão do que será repassado podem acessar a página www.cidgomes.com.br , que lá a gente faz por estado e por município. Cada um dos 5.500 municípios do Brasil pode ter a sua previsão. REP: O senador Weverton, do PDT do Maranhão, ressaltou que o dinheiro da cessão onerosa só poderá ser usado para investimentos e para aportes de fundos previdenciários, o que, segundo ele, já alivia o caixa dos estados e municípios. (Weverton) Tem Estado que está pagando R$ 50 milhões de déficit do Tesouro do Fundo. Então, na hora que você dá uma injetada no Fundo, você deixa de tirar do Tesouro que cria as condições para fazer a execução das suas demandas. Então, contabilmente dá para resolver, dá para ajudar. REP: A proposta também prevê a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento os gastos com investimentos para a garantia da continuidade de obras públicas. A PEC também obriga a União a criar um cadastro de projetos com estimativas de custos e de execução física e financeira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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