Comissão de Direitos Humanos debate cálculo de benefícios e regras de transição da Previdência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debate e audiência pública a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), com foco no cálculo dos benefícios e nas regras de transição. Atualmente a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, depois precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Se a PEC for modificada ou rejeitada tem que voltar para a Câmara.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA COM FOCO NO CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS.
LOC: SENADORES AVALIAM QUE O TEXTO PRECISA DE MUDANÇAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: As regras para a aposentadoria pelo INSS, aprovadas pela Câmara dos Deputados, determinam que os homens deveriam alcançar no mínimo 20 anos de contribuição e 65 de idade, já as mulheres precisariam de 15 anos de contribuição e 62 de idade. Para calcular o benefício seriam usadas todas as contribuições do trabalhador, e o valor deveria corresponder a 60% da média salarial, sendo que cada ano a mais no serviço acrescentaria 2% dessa média. Já para a aposentadoria integral seria preciso acumular a contribuição por 40 anos para os homens e 35 para as mulheres. E as normas para servidores, congressistas, trabalhadores rurais, professores e policiais seriam diferentes. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, afirma que essa reforma é cruel porque acaba com as aposentadorias especiais. (08274ZENAIDE14”) Acaba com as aposentadorias especiais, perseguindo assim pessoas com deficiência, pessoas que trabalham em lugares nocivos à saúde, mineiros, o próprio pessoal da saúde, como uma pessoas como deficiência vai ter a mesma idade de se aposentar de um ser humano que não tem deficiência. Isso é cruel. Rep: Fabiano Contarato, da Rede sustentabilidade do Espírito Santo, defende que o Senado tenha uma postura firme para fazer mudanças no texto.
(CONTARATO) Que volte à Câmara, mas nós não podemos violar os direitos sagrados do nosso trabalhador, que é quem mais sofre. Nós temos que lutar para diminuir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza nas mãos de tão poucos.
Rep: A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça, depois precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Se a PEC for modificada tem que voltar para a Câmara, e caso seja aprovada segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
