Senado pode votar primeiro projeto do Pacto Federativo
O Senado espera receber nesta semana a proposta do governo de mudanças no Pacto Federativo. Mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) já deverá votar uma das propostas que trata do assunto: a cessão onerosa. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a partilha dos leilões do pré-sal vai render R$ 21 bilhões para estados e municípios. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a votação do Fundo Social da exploração do petróleo com receitas de R$ 500 bilhões em 15 anos a serem partilhados com estados e municípios. Já o líder do PT, Humberto Costa (PE), defende a revogação do teto de gastos para garantir a partilha com governadores e prefeitos.
Transcrição
LOC: SENADO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA O PRIMEIRO PROJETO DO PACTO FEDERATIVO.
LOC: OPOSIÇÃO DEFENDE A REVOGAÇÃO DO TETO DE GASTOS PARA QUE HAJA A PARTILHA DE RECURSOS NOVOS DA UNIÃO COM ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar ao Senado nesta semana a proposta do governo do Pacto Federativo. Mas o presidente Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou para esta semana a votação da “cessão onerosa”. Segundo ele, o projeto, que vai permitir que a União compartilhe as receitas de leilões do pré-sal com governadores e prefeitos, poderá render repasses de R$ 21 bilhões, metade para os estados e metade para os municípios. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, anunciou também a votação da proposta que vai descentralizar da União os recursos do Fundo Social da exploração do petróleo.
(Fernando Bezerra Coelho) A União vai ceder os recursos da cessão onerosa no primeiro momento, e na sequência, toda a receita que forma o Fundo Social, a União vai começar uma partilha já a partir do ano que vem de 30% dos recursos do Fundo Social formado por royalties e participação especial e ao longo de oito anos chegando a 70%. Isso vai significar uma transferência de R$ 500 bilhões.
(Repórter) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, disse que a oposição apoia o Pacto Federativo. Mas defendeu a revogação do teto de gastos para garantir os repasses da União para estados e municípios.
(Humberto Costa) O que é importante é que também nós tenhamos um incremento da arrecadação do governo, uma possibilidade de maiores gastos e com isso se faz necessário nós revogarmos aquela Emenda 95, que estabeleceu o teto de gastos. E só assim nós vamos poder aplicar de fato os recursos desses Fundos e ter estados e municípios com acesso a mais recursos para o cumprimento das suas obrigações.
(Repórter) A cessão onerosa deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira.
