Comissão discute projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente discutiu em audiência pública as alterações nas licenças ambientais sugeridas pelo por projeto de lei complementar sugerido pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A proposta recebeu emenda que sugere que apenas empreendimentos de pequeno porte e baixo risco de poluição sejam renovados sem revisão.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA POSSÍVEIS MUDANÇAS NAS RENOVAÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LOC: UMA DAS IDEIAS É TORNAR AS RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES:
TÉC: O projeto de lei complementar 71 de 2019, sugere alterações no licenciamento ambiental, como a renovação automática. De autoria do senador Márcio Bittar do MDB do Acre, a proposta foi discutida em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Antonio Vasconcellos, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a simplificação dos processos para evitar o questionamento judicial das licenças ambientais:
(Antonio Vasconcellos) “A constatação de que licenciamento ambiental deve ao máximo evitar o poder judiciário, porque nós juízes, não somos os melhores aparelhados para decidir essas questões que tem complexidade não apenas ecológica, mas complexidade econômica, complexidade social”
(Rep) Órgãos estaduais concedem mais licenças ambientais do que o IBAMA, que autoriza cerca de seiscentos pedidos por ano. Suely Araújo, urbanista e ex presidente do IBAMA, destacou que a demora na liberação de licenças acontece por falta de estrutura:
(Suely Araújo) “Por que o IBAMA chama tanta atenção nos seus licenciamentos, porque são os megaempreendimentos, é o Belo Monte, a linha de transmissão de Belo Monte ao Rio de Janeiro. Então, tudo costuma ser polemizado, judicializa, sai no jornal, mas o grande licenciador está na esfera estadual. De qualquer forma assim, o IBAMA tem problemas de equipe e os estados tem mais ainda e isso leva assim aos atrasos nas licenças”
(Rep) O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, criticou as ações que estão sendo tomadas em relação ao meio ambiente:
(Jean Paul Prates) “Acho profundamente lamentável esse período. Precisamos gritar, falar alto contra essa onda, porque ela é deletéria e ela não tem como resgatar, porque você não tem como resgatar o que você já tirou do ambiente. A maior parte dos recursos mesmo renováveis, se foram usados inescrupulosamente causam problemas, causam impactos”
(Rep) O projeto recebeu uma emenda da senadora Eliziane Gama do Cidadania do Maranhão. Ela propôs que apenas empreendimentos de pequeno porte e baixo risco de poluição sejam renovados sem revisão. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.
