Saiba como foi o primeiro dia de debates sobre Previdência

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FEZ O PRIMEIRO DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA TEVE A PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, ROGÉRIO MARINHO, E DO EX-MINISTRO DA FAZENDA, NELSON BARBOSA, ALÉM DE JUÍZES, PROMOTORES E UM REPRESENTANTE DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA ESTADUAIS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. TÉC (0820A09 – Bruno/ Rogério/ Nelson/ Jayme/ Rafael / Fernando/ Paim - T:03’13’’ ): O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, afirmou que todos vão dar a sua contribuição nessa reforma. (Rogério): Quem ganha menos vai pagar menos; quem ganha mais vai pagar mais, mas todos vão contribuir. (Repórter): O ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, lembrou que todos os ex-presidentes tentaram, em alguma medida, fazer reformas na Previdência. E deixou algumas sugestões, como a de dar um bônus a quem se aposentar mais tarde. (Nelson): Só para dar uma ideia aos senhores, nos Estados Unidos, se você contribuir um ano a mais, você vai aumentando o valor da aposentadoria até que você possa chegar ao máximo de 120% da média das contribuições, se você adiar por cinco anos. (Repórter): O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, chamou a atenção para artigos que anulariam a contagem de tempo na iniciativa privada para servidores públicos aposentados e federalizariam as disputas judiciais envolvendo a Previdência. (Jayme): no Estado do Amazonas, nós temos 62 Municípios, e apenas varas federais em três deles. Imaginem, portanto, a situação dessa população. No Acre, 22, e varas federais em dois Municípios: só na capital e em Cruzeiro do Sul; em São Paulo – dando um exemplo maior –, são 645 Municípios no Estado e varas federais em 44. (Repórter): Já o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda estaduais, Rafael Tajra Fonteles, fez um apelo. (Rafael): E mensagem que eu trago, de todos os secretários de fazenda, é o apelo para inclusão dos Estados e Municípios também – obviamente não falamos pelos Municípios – na Reforma da Previdência. (Repórter): O professor da PUC do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo, citou a Argentina como exemplo do que pode acontecer em caso de descontrole fiscal. Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, a Reforma não pode esperar. (Fernando): Este ano, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um PLN, pedindo autorização para contratar dívida no valor de R$240 bilhões, porque já não tinha dinheiro para pagar BPC, para pagar aposentadoria, para pagar assistência social. Como é que a gente pode negar essa realidade? O Estado brasileiro faliu! (Repórter): Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu o aperfeiçoamento do texto aprovado pelos deputados. (Paim): A reforma trabalhista, nós carimbamos, foi um novo código do trabalho, e nós não mexemos uma vírgula; diversas medidas provisórias chegam aqui, e nós carimbamos, não mexemos uma vírgula; agora, sobre a liberdade econômica, 881, já estão me dizendo que o prazo está em cima e há questões graves, e a tendência será carimbar também. Se continuar assim, qual a razão de nós que estamos aqui há tantos e tantos anos. E eu tenho orgulho de ser senador. (Repórter): Representantes de juízes e promotores do Ministério Público reclamaram da alíquota aprovada na Câmara sobre os salários mais altos, que pode chegar a 22%. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 6/2019