Representantes da área de segurança pedem flexibilidade nas regras de aposentadorias
A Comissão de Constituição e Justiça promoveu na tarde desta terça-feira (20) a segunda audiência pública para tratar da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram ouvidos representantes dos agentes de segurança pública, que reclamam das regras de transição. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), voltou a defender a entrada de estados e municípios na Reforma da Previdência. As informações com o repórter da Rádio Senado, Maurício de Santi.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PEDIRAM FLEXIBILIDADE NAS REGRAS DE APOSENTADORIAS PARA POLICIAIS FEDERAIS, RODOVIÁRIOS E LEGISLATIVOS.
LOC: MAS O GOVERNO ALEGA QUE ESSES PROFISSIONAIS JÁ GARANTIRAM CONDIÇÕES ESPECIAIS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Representantes das áreas de segurança reclamaram das regras de aposentadoria para policiais, especialmente a idade mínima de 55 anos. Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, a transição estabelecida para os agentes de segurança, que permite a aposentadoria dos policiais aos 53 anos e das policiais aos 52, vai gerar uma série de situações desiguais na corporação:
(MARCELO AZEVEDO): Policiais que às vezes terão faltando dias ou meses terão que pagar anos a mais, policial para quem falta às vezes um ano vai ter que trabalhar cinco anos a mais; outro para quem falta três vai ter que trabalhar oito anos a mais. Então, são várias situações que não estão sendo respeitadas ali para os profissionais, lembrando que nós já cedemos em vários pontos.
(MAURÍCIO): O secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, reconheceu que os policiais merecem tratamento diferenciado, o que já foi feito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados:
(NARLON): Enquanto os demais servidores irão se aposentar, os homens, aos 65 anos de idade, e as mulheres, aos 62 anos de idade, policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar, mesmo na regra definitiva, com 55 anos de idade. Então, esse é um critério diferenciado.
(MAURÍCIO): O relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, lembrou que o maior contingente de agentes de segurança está sob a responsabilidade dos estados nas policias civil e militar. E os estados estão, por enquanto, fora da reforma da previdência:
(TASSO JEREISSATI) A Polícia Militar mesmo só tem nos estados, mesmo a Polícia Civil, a não ser a Polícia Federal, é nos estados e assim por diante. Eu, particularmente, não tenho dúvidas de que é absolutamente necessária a entrada de estados e municípios. Agora, a aprovação disso vai depender de nós.
(MAURÍCIO): O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, cobrou dos estados o envio de informações claras sobre a situação da previdência dos policias civis, militares e do corpo de bombeiros. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.