Representantes da área de segurança pedem flexibilidade nas regras de aposentadorias — Rádio Senado
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Representantes da área de segurança pedem flexibilidade nas regras de aposentadorias

A Comissão de Constituição e Justiça promoveu na tarde desta terça-feira (20) a segunda audiência pública para tratar da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram ouvidos representantes dos agentes de segurança pública, que reclamam das regras de transição. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), voltou a defender a entrada de estados e municípios na Reforma da Previdência. As informações com o repórter da Rádio Senado, Maurício de Santi.

20/08/2019, 19h15 - ATUALIZADO EM 20/08/2019, 19h24
Duração de áudio: 02:06
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. 

Mesa: 
presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM), Oséias Francisco da Silva; 
diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo; 
presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Teza; 
presidente em exercício da CCJ, senador Major Olimpio (PSL-SP); 
relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); 
representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PEDIRAM FLEXIBILIDADE NAS REGRAS DE APOSENTADORIAS PARA POLICIAIS FEDERAIS, RODOVIÁRIOS E LEGISLATIVOS. LOC: MAS O GOVERNO ALEGA QUE ESSES PROFISSIONAIS JÁ GARANTIRAM CONDIÇÕES ESPECIAIS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Representantes das áreas de segurança reclamaram das regras de aposentadoria para policiais, especialmente a idade mínima de 55 anos. Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, a transição estabelecida para os agentes de segurança, que permite a aposentadoria dos policiais aos 53 anos e das policiais aos 52, vai gerar uma série de situações desiguais na corporação: (MARCELO AZEVEDO): Policiais que às vezes terão faltando dias ou meses terão que pagar anos a mais, policial para quem falta às vezes um ano vai ter que trabalhar cinco anos a mais; outro para quem falta três vai ter que trabalhar oito anos a mais. Então, são várias situações que não estão sendo respeitadas ali para os profissionais, lembrando que nós já cedemos em vários pontos. (MAURÍCIO): O secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, reconheceu que os policiais merecem tratamento diferenciado, o que já foi feito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados: (NARLON): Enquanto os demais servidores irão se aposentar, os homens, aos 65 anos de idade, e as mulheres, aos 62 anos de idade, policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar, mesmo na regra definitiva, com 55 anos de idade. Então, esse é um critério diferenciado. (MAURÍCIO): O relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, lembrou que o maior contingente de agentes de segurança está sob a responsabilidade dos estados nas policias civil e militar. E os estados estão, por enquanto, fora da reforma da previdência: (TASSO JEREISSATI) A Polícia Militar mesmo só tem nos estados, mesmo a Polícia Civil, a não ser a Polícia Federal, é nos estados e assim por diante. Eu, particularmente, não tenho dúvidas de que é absolutamente necessária a entrada de estados e municípios. Agora, a aprovação disso vai depender de nós. (MAURÍCIO): O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, cobrou dos estados o envio de informações claras sobre a situação da previdência dos policias civis, militares e do corpo de bombeiros. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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