Comissão aprova LDO com reajuste para funcionalismo e salário mínimo de R$ 1.040
A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), destinou recursos para o reajuste dos servidores públicos civis e não apenas para os militares. Cacá Leão também aumentou de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bi os recursos do Fundo Eleitoral. Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), essa despesa deveria ser cortada. Apesar de ser contrário ao reajuste, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que esse valor é apenas um teto cabendo à equipe econômica definir o repasse no Orçamento Geral da União. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 COM REAJUSTE PARA O FUNCIONALISMO E SALÁRIO MÍNIMO DE 1040 REAIS.
LOC: O PROJETO TAMBÉM INCLUIU UM TETO DE QUASE QUATRO BILHÕES PARA O FUNDO ELEITORAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O relator da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2020, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, fez algumas mudanças no projeto da equipe econômica. Ele previu recursos para aumento salarial para os servidores civis. Até então, apenas os militares seriam contemplados. Ele também elevou de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões os recursos do Fundo Eleitoral. Ao citarem o corte de verbas da educação, diversos parlamentares queriam acabar com a reserva das campanhas políticas. Para o senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, essa despesa não se justifica.
(Major) É um tapa na cara do cidadão. Já existe o Fundo Partidário. Isso não é dinheiro do Fundo Partidário não. Isso é fundo suplementar só para eleição. É uma verdadeira vergonha.
REP: Contrário ao aumento, o presidente da Comissão, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que o relator estabeleceu um teto de gastos do Fundo Eleitoral. Segundo ele, a decisão final será da equipe econômica no Orçamento Geral da União.
(Marcelo) O teto que foi estabelecido pelo deputado Cacá Leão que ouviu todos os líderes partidários e fez isso em consenso com as lideranças. O problema é que a gente tem que analisar isso com muito cuidado porque se merece critica o financiamento público de campanha, muito mais crítica e merece o financiamento empresarial de campanha. Se não fossem os financiamentos empresariais Campo Limpo não teria havido tanto escândalo de corrupção que houve no Brasil.
REP: A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 prevê um salário mínimo de R$ 1.040, um aumento de 4,2%; um crescimento econômico de 2,7%; uma inflação de 4% e um déficit de R$ 124 bilhões. Aprovada pela Comissão Mista, a chamada LDO, que é uma prévia do Orçamento, precisa ser votada numa sessão do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian
