Senadores aprovam Projeto 27 de 2018 para estabelecer que bicho não é coisa

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE MUDA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS. LOC: E TAMBÉM PROPOSTA QUE ESTABELECE PAGAMENTO ANTECIPADO A PERITO DO INSS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O plenário aprovou o projeto 27 de 2018, que trata da natureza jurídica dos animais não humanos para estabelecer que bicho não é coisa. Quem explica é o senador Randolfe Rodrigues, da Rede sustentabilidade do Amapá. (RANDOLFE) É um avanço civilizacional para o nosso país. Vários países do mundo já passaram a compreender que animal não é coisa e não pode ser tratado como coisa. Na verdade, a legislação só está reconhecendo que o animal que você tem em casa sente dor, sente emoções, e é algo que a própria ciência já confirmou. Rep: A proposta volta para a Câmara. Também vai para o exame dos deputados o Projeto de Lei 115 de 2018 que proíbe a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal, Refis. O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, fala sobre a emenda que apresentou ao texto. (FERNANDO) A emenda que apresentei no sentido de preservar a justiça com aqueles que tem o Refis e que estão honrando e que estão pagando, é no sentido que limite ao máximo de parcelamento a partir de agora de 240 meses. Rep: Ainda foi aprovado projeto que estabelece o pagamento antecipado aos peritos que fazem exames médicos em segurados com ação contra o INSS, pedindo revisão ou concessão de benefício. O texto volta para apreciação da Câmara. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.