Projeto permite tirar carteira de motorista a partir dos 16 anos

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LOC: UMA PROPOSTA QUE ESTÁ SOB ANÁLISE DO SENADO CONCEDE A CARTEIRA DE MOTORISTA PROVISÓRIA A JOVENS MAIORES DE 16 ANOS. LOC: AUTOR DO PROJETO ARGUMENTA QUE ADOLESCENTES NESTA FAIXA ETÁRIA TÊM MATURIDADE PARA DIRIGIR. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade. Autor do projeto, o senador Mecias de Jesus, do PRB de Roraima, defende a autorização para os jovens alegando que a medida pode até diminuir a violência no trânsito. (Mecias de Jesus) E eu vou te dizer porque: tem alguns estudos mostram que mais de 50% dos jovens de 16 anos já dirige ele só não tem autorização legal. Eles só não passaram por uma reciclagem. Em 2007, 42% dos jovens já dirigiam sem a carteira nacional de habilitação. Se nós permitirmos que os jovens tenham o direito de ter sua carteira de habilitação que é o que nós estamos propondo compra auto- escola, vão aprender sinais de trânsito, para poder estar dirigindo no meio da população que eles já fazem hoje só que sem autorização legal. (Repórter) Pelo projeto, a permissão para dirigir seria estendida até os 19 anos completos, caso o jovem não tenha cometido infração grave ou gravíssima. Sobre a responsabilização penal em caso de acidente grave e com vítimas fatais, o senador citou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê atos infracionais das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito. (Mecias de Jesus) O Estatuto da Criança e do Adolescente já pune o jovem e se ele cometer algum tipo de penalidade grave ou gravíssima, ele perde o direito a habilitação. Se ele perder a carteira, ele só volta a recuperar lá depois dos 19 anos de idade. (Repórter) O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de ser votado pelo Plenário do Senado. Projeto de Lei n° 3973, de 2019