CCJ aprova PEC do voto aberto para eleição das mesas no Congresso Nacional — Rádio Senado
Voto Aberto

CCJ aprova PEC do voto aberto para eleição das mesas no Congresso Nacional

A votação da eleição para cargos das mesas da Câmara e do Senado podem ser abertas. A proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2019) que estabelece o voto aberto foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (10). O relatório aprovado inclui voto aberto ainda em Assembleias Legislativas e em Tribunais Superiores de Justiça. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
10/07/2019, 20h43 - ATUALIZADO EM 10/07/2019, 20h43
Duração de áudio: 01:51
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.\r\rÀ bancada, senadora Juíza Selma (PSL-MT), registra voto.\r\rFoto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá

Transcrição
LOC: A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DAS MESAS DA CÂMARA E DO SENADO PODEM SER ABERTAS. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTABELECE O VOTO ABERTO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: O RELATÓRIO APROVADO INCLUI VOTO ABERTO AINDA EM ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: A proposta que altera a Constituição para tornar aberto o voto dos parlamentares nas eleições das mesas no Congresso é da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo. Segundo Rose de Freitas ficou claro, na última eleição para a presidência do Senado, que a população quer transparência e publicidade nesse processo de votação. (Rose de Freitas): Então vamos tomar a decisão com transparência, vamos dar publicidade, aí não viramos algozes da democracia que tanto julgamos representar nessa casa. (Repórter): A relatora, senadora juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, acatou 4 emendas, entre elas, a que estende as votações abertas para as eleições nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para o Tribunal de Contas da União e ainda para eleições de órgãos diretivos do Poder Judiciário, como Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Segundo a juíza Selma, a ideia é dar transparência ao processo de escolha em todas essas esferas de poder. (Juíza Selma): Efetivar este princípio da publicidade diretamente no artigo da Constituição claramente não dependendo mais de interpretações então nos vemos com isso um avanço muito grande no sentido de mostrar à sociedade o que se faz aqui. (Repórter): O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, no entanto, votou contra a proposta e disse que o voto secreto, dependendo do caso, ainda é necessário. (Humberto Costa): Um enorme equívoco que está pautado que está pautado por um, uma pseudodemocracia que se está tentando impor e que na verdade isso vai abrir a possibilidade de que o poder político às vezes até o poder econômico possa interferir nas decisões e na votação e na escolha da mesa. (Repórter): A proposta aprovada na CCJ segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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