CCJ aprova PEC do voto aberto para eleição das mesas no Congresso Nacional
Transcrição
LOC: A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DAS MESAS DA CÂMARA E DO SENADO PODEM SER ABERTAS. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTABELECE O VOTO ABERTO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: O RELATÓRIO APROVADO INCLUI VOTO ABERTO AINDA EM ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REPÓRTER PAULA GROBA.
Téc: A proposta que altera a Constituição para tornar aberto o voto dos parlamentares nas eleições das mesas no Congresso é da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo. Segundo Rose de Freitas ficou claro, na última eleição para a presidência do Senado, que a população quer transparência e publicidade nesse processo de votação.
(Rose de Freitas): Então vamos tomar a decisão com transparência, vamos dar publicidade, aí não viramos algozes da democracia que tanto julgamos representar nessa casa.
(Repórter): A relatora, senadora juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, acatou 4 emendas, entre elas, a que estende as votações abertas para as eleições nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para o Tribunal de Contas da União e ainda para eleições de órgãos diretivos do Poder Judiciário, como Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Segundo a juíza Selma, a ideia é dar transparência ao processo de escolha em todas essas esferas de poder.
(Juíza Selma): Efetivar este princípio da publicidade diretamente no artigo da Constituição claramente não dependendo mais de interpretações então nos vemos com isso um avanço muito grande no sentido de mostrar à sociedade o que se faz aqui.
(Repórter): O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, no entanto, votou contra a proposta e disse que o voto secreto, dependendo do caso, ainda é necessário.
(Humberto Costa): Um enorme equívoco que está pautado que está pautado por um, uma pseudodemocracia que se está tentando impor e que na verdade isso vai abrir a possibilidade de que o poder político às vezes até o poder econômico possa interferir nas decisões e na votação e na escolha da mesa.
(Repórter): A proposta aprovada na CCJ segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.