Marco do Setor Ferroviário é tema de nova audiência na Comissão de Infraestrutura — Rádio Senado
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Marco do Setor Ferroviário é tema de nova audiência na Comissão de Infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura discutiu nesta quinta-feira (6) o PL 261/1018, considerado o Marco Regulatório do Transporte Ferroviário. Além de permitir a exploração privada de ferrovias, a proposta também cria uma entidade de autorregulamentação para aspectos operacionais. Os especialistas criticaram a licitação de trechos da Ferrovia Norte Sul no fim de março, considerada uma espécie de “linha dorsal”. Já a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) lamentou a exclusão do direito de passagem, o que permitiria, na sua visão, o aumento da concorrência e a redução do preço das cargas transportadas.  A reportagem é de Marcella Cunha

06/06/2019, 20h55 - ATUALIZADO EM 06/06/2019, 22h37
Duração de áudio: 02:52
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública interativa para discutir o PLS 261/2018, que trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário. 

Mesa: 
assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício Ferreira Wanderley; 
consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet; 
presidente eventual da CI, senador Jean Paul Prates (PT-RN); 
gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso; 
consultor da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), Bernardo Figueiredo.

À bancada, em pronunciamento, senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PROMOVEU NESTA QUINTA-FEIRA A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O SETOR FERROVIÁRIO. LOC: OS ESPECIALISTAS CRITICARAM A LICITAÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE-SUL E A ESTAGNAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC:Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura sobre o projeto que cria o Marco Regulatório do Setor Ferroviário, os especialistas criticaram a licitação da Norte-Sul, considerada uma espécie de “espinha dorsal ”. Um trecho de 1.500 quilômetros da Ferrovia, ligando Tocantins a São Paulo, foi leiloado no final de março por mais de 2 bilhões e 700 milhões de reais. O representante da Confederação Nacional da Agricultura, Luiz Antônio Fayet, condenou a venda fragmentada desses trechos. (Fayet): Essa licitação da Norte-Sul pode significar o suicídio do sistema ferroviário brasileiro porque não vamos conseguir integrar essa rotas. Se nós começarmos a quebrar a coluna vertebral, não vamos chegar a lugar nenhum. (REP) Já a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, lamentou a retirada da obrigatoriedade do “direito de passagem” da Norte-Sul, impedindo que outras empresas criem rotas que passem pela linha ferroviária. (Kátia): A ferrovia é da empresa tal, você quer que ela dá o direito de um concorrente passar? Primeiro que não vai passar de graça. Segundo que essa ferrovia foi construída, cara pálida, com dinheiro seu, com dinheiro público. Mais de 10 bilhões de reais. Eu tenho que permitir no mínimo a passagem. Que mais brasileiros que pagaram essa conta de 10 bi possam se beneficiar disso, com a concorrência o preço mais baixo. (REP) Para o consultor em logística ferroviária, Bernardo Figueiredo, o ideal seria paralisar os processos de renovação que estão em andamento enquanto a nova legislação é discutida. (Bernardo): Se a gente conseguisse que o TCU sustasse essa análise até que saia a lei para ver se o que que tem que ajustar no contrato, seria perfeito. Se se não nós vamos pensar e vir no final do século 21 e até lá nós vamos ficar com a senha padrão do século 19 que nós temos. (REP) O representante da Confederação Nacional da Indústria, Wagner Cardoso, chamou a atenção para a estagnação do transporte ferroviário no país, que não teve praticamente nenhum avanço desde 2001, quando desconsiderado o transporte de minério de ferro. Ele afirmou que o grande problema de concentrar o transporte nas rodovias são as longas distâncias que os caminhões precisam percorrer. (Wagner): Não tem importância nenhuma a rodovia ter 61%. O problema é o caminhão fazer longas distância acima de 400 e 500 km. Nós temos hoje cargas que saem hoje do Rio Grande do Sul para o Nordeste, para o Piauí. É isso que tem que ser combatido. (REP) O relator da proposta, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, afirmou que pretende trabalhar com 3 pilares em seu parecer: acessibilidade, fortalecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres e expansão da malha ferroviária. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PL 261/2018

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