CCJ aprova indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público

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LOC: SEGUEM PARA O PLENÁRIO AS INDICAÇÕES DE TRÊS NOVOS CONSELHEREIROS NACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO APROVADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA APROVA. LOC: OS SENADORES QUESTIONARAM SOBRE MANIFESTAÇÕES ABUSIVAS DE PROCURADORES NAS REDES SOCIAIS E A INDICAÇÃO PARA A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COM A COLABORAÇÃO DE EDSON GOMES, REPORTAGEM DE HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Por 25 votos favoráveis, foram indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público os procuradores Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto para um mandato de dois anos. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Mecias de Jesus, do PRB de Roraima, cobrou uma atuação do Conselho no combate a manifestações consideradas abusivas por procuradores nas redes sociais ou na imprensa. (Mecias) Tentar impedir o máximo possível de que essas pessoas em busca, talvez, de notoriedade termine difamando e caçando a honra de pessoas de bem. É apenas um alerta e um pedido para que o CNMP tente evitar o máximo possível esses casos. REP: O indicado Lauro Nogueira disse que o Conselho aplicou 245 penalidades a procuradores por “manifestações abusivas”. (Lauro) A gente tem dado uma resposta nos casos concretos para que a gente possa balizar a conduta dos membros. Tem que ter uma sintonia fina e é importante uma resposta dura e imediata do Conselho. REP: Em resposta aos senadores, o indicado Rinaldo Lima se mostrou favorável a mudanças na Constituição para estabelecer a lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República. (Rinaldo) Pode ser melhorada sim, pelo menos para uma lista Tríplice para ficar igual ao dos Estados. O modelo atual realmente permite uma subordinação, não estou dizendo de maneira nenhuma que haja, porque o presidente pode escolher dentro de uma lista tríplice, que é informal feita por uma associação. REP: Já o indicado Oswaldo D’Albuquerque defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo para reduzir as ações judiciais. (Oswaldo) É muito melhor uma Justiça negociada no tocante a essas questões, esses crimes de menor potencial ofensivo, onde aquele que cometeu algum delito de menor potencial pague uma multa, ressarça o prejuízo, contribua com um trabalho para comunidade. São ações que eu entendo que podem contribuir para o aumento do sistema prisional. REP: Os procuradores também saíram em defesa da atuação do Ministério Público na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta em relação aos aterros sanitários. Eles se mostraram favoráveis a mudanças na Lei de Improbidade para coibir o abuso de poder. As indicações dos três conselheiros precisam ser aprovadas pelo Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian Número da Proposição