Projeto de lei pune uso de documento acadêmico falso

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LOC: PROJETO DE LEI CRIA PUNIÇÕES PARA CIDADÃO QUE APRESENTAR DOCUMENTOS ACADÊMICOS FALSOS LOC: A PROPOSTA SUGERE PENA DE RECLUSÃO E MULTA PARA QUEM SE BENEFICIAR ECONOMICAMENTE APRESENTANDO CERTIFICADOS INEXISTENTES. REPORTAGEM LÍVIA TORRES: TÉC: Quem receber benefícios econômicos pelo uso de diploma falso poderá ser punido com pena de três a seis meses de reclusão mais multa. Se o documento for usado para tentar ocupar um cargo, função ou emprego público a pena poderá subir para até oito anos. Esse é o objetivo de proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás: (Jorge Kajuru) “Vamos acabar tudo que é oculto, tudo que está sombrio tem que deixar de ser nesse país, porque é o que a sociedade brasileira espera desta nova legislatura, deste novo governo” (Rep) A Comissão de Transparência, Fiscalização e defesa do consumidor do Senado debateu em março deste ano o caso de instituições de ensino a distância irregulares. Durante a audiência, a representante do Ministério da Educação, Leilane Antunes Soares, explicou o que caracteriza um diploma falso: (Leilane Antunes Soares) Os diplomas falsos são emitidos e forjados mediante cópia fraudulenta ou furto de matrizes de documentos e são preenchidos com dados do diplomado que compra o título. Esses diplomas normalmente possuem a assinatura de dirigentes que não têm autorização, não têm ato autorizativo. Eles falsificam todo o documento. (Rep) O projeto que pune o uso de diplomas acadêmicos falsos está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando recebimento de emendas. Com supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. Lívia Torres.