Previdência, Fundeb e mudanças no ICMS: Confira os detaques da agenda do Senado

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA O COMÉRCIO DE QUEIJOS ARTESANAIS. TAMBÉM ESTÁ PREVISTA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE IMPEDE O GOVERNO SE MUDAR O IPI SEM A CONCORDÂNCIA DO SENADO. LOC: AS ATIVIDADES DA SEMANA COMEÇAM COM UM DEBATE SOBRE A CAPITALIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. OS DESTAQUES DAS ATIVIDADES DO SENADO NOS PRÓXIMOS DIAS COM A REPÓRTER PAULA GROBA: Téc: Na segunda-feira a comissão de Direitos Humanos debate um dos pontos mais polêmicos da proposta de Reforma da Previdência: a Capitalização. O secretário de Previdência do Ministério da Economia Leonardo José Rolim Guimarães é um dos convidados e já confirmou presença. Segundo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que é presidente da comissão e autor do pedido de audiência a ideia é ouvir os dois lados sobre o tema e saber do secretário como o governo vai bancar a Previdência, adotando esse modelo. (PAIM) Eles vão ter que explicar de onde vão tirar um trilhão e 200 bilhões e naturalmente nós mostraremos para eles que no Chile, no México, na Argentina e os 30 países que adotaram, 18 Já desistiram, os outros estão desistindo. Eu espero que o governo recue primeiro nesse sistema. (REP) O Estatuto da Responsabilidade Civil será tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão e Constituição e Justiça. Entre outros pontos, a proposta determina que o Estado responda pelos danos decorrentes da atuação do Ministério Público, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública quando os seus membros procederem com dolo ou fraude ou fizerem uso indevido das informações e documentos que obtiverem, inclusive nas hipóteses legais de sigilo. Em reunião deliberativa na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça ainda pode votar a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece voto aberto para eleições das mesas do Congresso Nacional e ainda a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O plano Safra 2019/2020 será outro tema debatido no Senado, desta vez pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A presidente do colegiado, senadora Soraya Tronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, disse que a intenção é ouvir produtores rurais e acertar com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, CNA, as principais demandas para que a produção não fique estagnada. O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, é o convidado. (SORAYA) Produtores Rurais estão tanto quanto ansiosos para o próximo plano Safra e com mudança de governo e ser bastante natural Então nós vamos discutir a garantia da previsibilidade orçamentária a redução ou aumento da burocracia para conseguir entrar e ter direito ao plano safra o aperfeiçoamento dos programas que já existem e além de disso fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros para que essas propostas possam ser levadas ao Mapa. (REP): Já no plenário está prevista a última sessão de discussões para votação, em primeiro turno, da PEC que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, estabelece que qualquer alteração do Executivo deve ser submetida antes ao Senado. Também está no plenário o projeto que disciplina a produção e a comercialização de queijo artesanal. A urgência para a votação desse projeto foi aprovada na última quarta-feira. Da Rádio Senado, Paula Groba.