Projeto que torna mais rígida Lei Antidrogas vai para sanção

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LOC: APÓS QUASE 6 ANOS EM ANÁLISE NO CONGRESSO, A PROPOSTA QUE TORNA MAIS RÍGIDA A LEI ANTIDROGAS FOI APROVADA PELO SENADO. LOC: O PROJETO É DE AUTORIA DO ENTÃO DEPUTADO E ATUAL MINISTRO, OSMAR TERRA, E PROÍBE LIBERAÇÃO DE QUALQUER DROGA NO PAÍS, PERMITE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS CRÔNICOS E GARANTE MAIS RIGOR NA PUNIÇÃO PARA PEQUENOS TRAFICANTES. DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. Téc: A proposta indica que as internações de usuários crônicos poderão ser involuntárias. Ou seja, aconteçam após a decisão da família, autorização do médico e alerta ao Ministério Público, e que tenha duração máxima de 90 dias. Relator do projeto, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, disse que o ponto mais importante do texto é reforçar o tratamento de dependentes químicos. (STYVENSON) Esse olhar voltado para recuperação, para desintoxicação, para o cuidado individualizado. Primeiro precisamos ter os locais, onde o projeto também trata disso, através de recursos para construir, recursos recebidos através de doações ou patrocínios, imposto de renda, ou mesmo das casas que já tem nas comunidades acolhedoras. Hoje essas comunidades acolhedoras vivem de filantropia, então poder público precisa também ter essa sua participação. (REP) Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que foi um dos dois votos contrários à proposta, criticou a possibilidade de a internação involuntária poder ser feita também a pedido de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. (HUMBERTO) Não pode ser qualquer funcionário público que vá pedir que alguém seja internado compulsoriamente. Quantas vezes na história da psiquiatria mundial, a internação compulsória foi usada como instrumento de repressão? De disputa patrimonial? (REP) O projeto ainda aumenta de 5 para até 15 anos as penas para traficantes e mantém a condenação de portadores de menores quantidades de drogas. Proíbe qualquer uso da Cannabis, nome científico dado à maconha, e não cita a possibilidade do uso para fins medicinais. A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, disse que há um entendimento para que este tema seja aprovado em outro projeto que já está sob análise do Congresso. (MARA GABRILI) Porque esse tratava especificamente do tratamento de pessoas que estão nessa situação de drogadição. Agora o outro é uma outra vertente que é o uso medicinal da maconha. Vou lutar pra aprovar, com certeza, já estou lutando. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba.