Projeto aprovado na CDH obriga a comunicação imediata de atos de violência contra criança ou adolescente

Transcrição
LOC: UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO PUNE A OMISSÃO DE QUEM TESTEMUNHAR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LOC: A PROPOSTA É FRUTO DOS TRABALHOS DA CPI DOS MAUS-TRATOS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ. TÉC: De acordo com o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, quem deixar de comunicar, imediatamente, atos de violência ou negligência contra criança ou adolescente ao conselho tutelar ou à autoridade policial pode responder por crime de omissão de socorro. Isso vale para atos cometidos em espaços públicos ou privados. No caso da omissão vir de servidor público, ele poderá ser enquadrado no crime de prevaricação e em ato de improbidade administrativa. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, foi o relator da proposta na CDH e, para ele, o projeto reforça a legislação atual: (Trad) Ao indicar as sanções, a medida a proposição busca enfatizar a coercitividade do ordenamento legal que já estabelece a obrigação de qualquer pessoa dar conhecimento aos órgãos competentes de situações de violência cometidas por ação ou omissão contra crianças e adolescentes. (Rep) O projeto foi proposto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de maus-tratos contra menores de idade e que funcionou no Senado entre os anos de 2017 e 2018. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 502/2018