Senado deve votar proposta que facilita repasse para estados e municípios

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO CONFIRMA VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE FACILITARÁ REPASSES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: AO PARTICIPAR DA VIGÉSIMA SEGUNDA MARCHA DOS PREFEITOS A BRASÍLIA, ELE DEFENDEU UM PACTO FEDERATIVO QUE ACABA COM O QUE ELE CHAMOU DE “MENDICÂNCIA”. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Para uma plateia de prefeitos de todo o País, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, destacou que são os municípios que oferecem serviços básicos à população mesmo sem recursos. Davi Alcolumbre voltou a defender a aprovação de um Pacto Federativo que compartilhe o dinheiro dos impostos. Para ele, a concentração de recursos no governo federal é insustentável. (Davi Alcolumbre) Hoje, contudo, com a abusiva centralidade fiscal da União, temos testemunhado, não raro, uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar. (Repórter) Ao destacar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que permitirá o repasse direto das emendas individuais para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, Davi Alcolumbre reforçou que os recursos dos parlamentares são a única fonte de investimento ou de serviços de determinados lugares. Ele explicou que deputados e senadores poderão indicar as cidades que vão receber o dinheiro independentemente da assinatura de convênios, que leva muito tempo. (Davi Alcolumbre) Devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficiente o repasse de verbas da União. Creio que a PEC vai ao encontro desse entendimento, pois, retira a obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para execução do orçamento. (Repórter) Davi Alcolumbre afirmou que os deputados deverão votar em breve uma outra proposta já aprovada pelo Senado que obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas das bancadas estaduais. PEC 61/2015 PEC 34/2019