Senado votará na quarta-feira PEC que amplia orçamento impositivo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou para quarta-feira, dia 3 de abril, a votação da PEC do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos no Plenário na quarta-feira. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição obriga o governo federal a pagar as emendas de bancada Mas o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), questionou a pressa da votação da PEC que amplia o Orçamento impositivo.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA VOTAÇÃO NA QUARTA-FEIRA DE PROPOSTA QUE PODE AUMENTAR RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: PELO ACORDO DE LÍDERES PARTIDÁRIOS, A PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO SERÁ APRECIADA EM UM ÚNICO DIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição obriga o governo federal a pagar as emendas de bancada. Pela PEC, deverão ser liberados os recursos destinados por deputados e senadores para obras em seus estados e municípios. Hoje, os cortes da equipe econômica costumam recair sobre estes investimentos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre do Democratas do Amapá, anunciou um acordo de líderes que permitirá a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos no Plenário na quarta-feira. Ele afirmou que o projeto vai garantir mais recursos para obras essenciais nos estados e municípios.
(Davi_PEC): Não tenho dúvida de que recursos parlamentares sempre foram os únicos recursos que os prefeitos e os governos têm na ponta para realizar suas operações e suas ações na vida das pessoas. E emendas parlamentares de deputados e senadores, de fato, são os únicos recursos que esses agentes políticos têm para resolver o problema das pessoas.
(REP): Mas o líder do PSL, senador Major Olimpio de São Paulo, questionou a pressa da votação da PEC que amplia o Orçamento impositivo. Ao comentar que aguarda estudos do Ministério da Economia sobre os impactos da proposta, ele avalia que esse pagamento obrigatório vai engessar ainda mais o Orçamento fazendo com que o governo tenha 97% dos recursos com despesas definidas.
(Major) Há de se analisar os impactos nas contas públicas e para o Orçamento e não há de se fazer de afogadilho aqui no Senado. E mais. Foi feito um acordo entre os líderes. E eu sou líder do PSL e não fui consultado por esse acordo.
REP: Se a proposta for aprovada, o governo só poderá gastar livremente R$ 45 bilhões do Orçamento de R$ 1,4 trilhão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
PEC 34/2016
