Presidente do Senado anuncia prioridade para PEC do Orçamento Impositivo

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO DISCUTIRÁ COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS VOTAÇÃO DA PEC QUE AMPLIA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS JÁ APROVOU A PROPOSTA QUE OBRIGARÁ O GOVERNO A PAGAR AS EMENDAS DE BANCADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição obriga o governo federal a pagar as emendas de bancada. Na prática, deverão ser liberados os recursos destinados por deputados e senadores para obras em seus estados e municípios. Hoje, os cortes da equipe econômica costumam recair sobre estes investimentos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre do Democratas do Amapá, vai negociar com os líderes partidários a votação da proposta, que, segundo ele, atenderá às demandas da população lá na ponta. (Davi Alcolumbre) Se pudesse todo o Orçamento do Brasil ser emendas impositivas para fazer as obras importantes de Norte a Sul desse país, nós teremos um país com menos desigualdade. Se essa PEC está sendo votada em segundo turno para garantir recursos no Orçamento impositivo para ajudar os estados, terá o meu total e irrestrito apoio como presidente Senado. (Repórter) O senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, vai aguardar um posicionamento do governo sobre a aprovação repentina da proposta. (Major Olimpio) A minha avaliação é que engessa mais ainda o Orçamento e tira do governo a possibilidade de fazer modificações ou mobilização de conteúdos orçamentários. Até porque você também já põe e aplica impositivamente as emendas de bancada, diminui número de recursos a serem migrados. Se o governo entender que está dentro da lógica, não tem porque nós nos opormos aqui. (Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que o Orçamento ficará engessado. (Humberto Costa) Essa proposta retira uma capacidade que o governo precisa ter de movimentar o Orçamento, de estabelecer as suas prioridades. A impressão que dá é que essa decisão vem no sentido de que como o governo não tem articulação política, como o governo não tem uma proposta, o Congresso Nacional está tentando se antecipar para que a máquina pública não pare. (Repórter) A PEC que amplia o Orçamento Impositivo será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos pelo Plenário do Senado.