Procons precisam de fortalecimento para desafogar Judiciário, defende associação — Rádio Senado
Audiência pública

Procons precisam de fortalecimento para desafogar Judiciário, defende associação

O fortalecimento dos Procons, que hoje existem no país, e leis que barram o superendividamento foram defendidos pela presidente da Associação de Procons, Sophia Vial, durante audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quarta-feira (20). Segundo a Associação, 63 milhões de brasileiros estão superendividados.

20/03/2019, 18h29 - ATUALIZADO EM 20/03/2019, 19h03
Duração de áudio: 02:16
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião de trabalho com representantes da Associação Brasileira de Procons para debater superendividamento dos brasileiros.

Mesa:
presidente do Fórum Procons Nordeste, Leandro Almeida;
superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona;
deputado Celso Russomanno (PRB-SP);
presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL); 
presidente da Procons Brasil, Sophia Martini Vial;
procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bessa.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O FORTALECIMENTO DOS PROCONS QUE HOJE EXISTEM NO PAÍS E LEIS QUE BARRAM O SUPERENDIVIDAMENTO FORAM DEFENDIDOS PELA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROCONS, SOPHIA VIAL, DURANTE AUDIÊNCIA NO SENADO. LOC: SEGUNDO A ASSOCIAÇÃO, 63 MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO SUPERENDIVIDADOS. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A reduzida autonomia dos Procons faz com que consumidores sejam lesados e o número de processos no judiciário aumente. Foi o que exemplificou a diretora do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona. (Gisela Simona) Nós não tenhamos o poder de determinar, por exemplo, a devolução de valores cobrados indevidos. Um consumidor que nunca teve internet no celular e aparece uma cobrança de internet na fatura de telefone e eu não poder determinar que se retire imediatamente isso sob pena de. Em Mato Grosso, por exemplo, 90% das demandas de Juizado Especial são com relação à questão da Defesa do Consumidor. (Repórter) Em apenas um ano, cerca de 250 mil novos processos que tratam de superendividamento chegam ao judiciário, segundo a presidente da Associação de Procons, Sophia Vial, que defendeu o fortalecimento desses órgãos de defesa do consumidor para ajudar a diminuir a demanda nos tribunais. A presidente da Associação pediu a aprovação do projeto que limita o superendividamento, que já está sob análise da Câmara dos Deputados. O projeto define como superendividamento o "comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais - excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia. Na avaliação do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, o superendividamento hoje atinge principalmente os pequenos devedores. (Luis Carlos Heinze) É bater em cima da exploração dos juros que os bancos cobram. Imagina gastar 40% de ganhar 3, 5 mil e pagar 2 mil de juros. Está morto. Assim é o Brasil. Portanto, este é um ponto importante, nós vamos lutar. (Repórter) O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, que já foi diretor do Procon do estado, disse que o foco da comissão nos próximos dois anos será trabalhar na defesa do consumidor. (Rodrigo Cunha) O que for prioridade para o sistema será dado prioridade também nesta comissão e assim será sempre a nossa linha: de ouvi-los. E que os senhores também participem dos momentos de discussão. (Repórter) Durante a reunião foi defendida também a aprovação do projeto de Lei que regula o comércio eletrônico no país e ainda a atualização do Código de Defesa do Consumidor. PLC 3515/2015

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