Procons precisam de fortalecimento para desafogar Judiciário, defende associação
O fortalecimento dos Procons, que hoje existem no país, e leis que barram o superendividamento foram defendidos pela presidente da Associação de Procons, Sophia Vial, durante audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quarta-feira (20). Segundo a Associação, 63 milhões de brasileiros estão superendividados.
Transcrição
LOC: O FORTALECIMENTO DOS PROCONS QUE HOJE EXISTEM NO PAÍS E LEIS QUE BARRAM O SUPERENDIVIDAMENTO FORAM DEFENDIDOS PELA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROCONS, SOPHIA VIAL, DURANTE AUDIÊNCIA NO SENADO.
LOC: SEGUNDO A ASSOCIAÇÃO, 63 MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO SUPERENDIVIDADOS. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A reduzida autonomia dos Procons faz com que consumidores sejam lesados e o número de processos no judiciário aumente. Foi o que exemplificou a diretora do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona.
(Gisela Simona) Nós não tenhamos o poder de determinar, por exemplo, a devolução de valores cobrados indevidos. Um consumidor que nunca teve internet no celular e aparece uma cobrança de internet na fatura de telefone e eu não poder determinar que se retire imediatamente isso sob pena de. Em Mato Grosso, por exemplo, 90% das demandas de Juizado Especial são com relação à questão da Defesa do Consumidor.
(Repórter) Em apenas um ano, cerca de 250 mil novos processos que tratam de superendividamento chegam ao judiciário, segundo a presidente da Associação de Procons, Sophia Vial, que defendeu o fortalecimento desses órgãos de defesa do consumidor para ajudar a diminuir a demanda nos tribunais. A presidente da Associação pediu a aprovação do projeto que limita o superendividamento, que já está sob análise da Câmara dos Deputados. O projeto define como superendividamento o "comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais - excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia. Na avaliação do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, o superendividamento hoje atinge principalmente os pequenos devedores.
(Luis Carlos Heinze) É bater em cima da exploração dos juros que os bancos cobram. Imagina gastar 40% de ganhar 3, 5 mil e pagar 2 mil de juros. Está morto. Assim é o Brasil. Portanto, este é um ponto importante, nós vamos lutar.
(Repórter) O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, que já foi diretor do Procon do estado, disse que o foco da comissão nos próximos dois anos será trabalhar na defesa do consumidor.
(Rodrigo Cunha) O que for prioridade para o sistema será dado prioridade também nesta comissão e assim será sempre a nossa linha: de ouvi-los. E que os senhores também participem dos momentos de discussão.
(Repórter) Durante a reunião foi defendida também a aprovação do projeto de Lei que regula o comércio eletrônico no país e ainda a atualização do Código de Defesa do Consumidor.
PLC 3515/2015