Senado aprova em definitivo PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na Constituição — Rádio Senado
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Senado aprova em definitivo PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na Constituição

Segue para a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 25/2017) que uniformiza as referências às pessoas com deficiência. A matéria, aprovada nesta terça-feira (19) em segundo turno pelos senadores, muda a redação de diversos artigos da Constituição. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

19/03/2019, 19h33 - ATUALIZADO EM 19/03/2019, 19h33
Duração de áudio: 00:51
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

À tribuna, em discurso, senador Marcio Bittar (MDB-AC). 

Mesa: 
senador Lasier Martins (Pode-RS). 

Bancada: 
senador Telmário Mota (Pros-RR); 
senador Mecias de Jesus (PRB-RR). 

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE UNIFORMIZA AS REFERÊNCIAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: A MATÉRIA, APROVADA EM SEGUNDO TURNO NO PLENÁRIO DO SENADO, MUDA A REDAÇÃO DE DIVERSOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC:Expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” vão desaparecer do texto constitucional. O Senado aprovou a uniformização do termo “pessoa com deficiência”, que é a nomenclatura utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, acha que a padronização evita o tratamento discriminatório: (ELIZIANE GAMA): Quando se coloca portador de deficiência ao mesmo tempo está embutido nisso a possibilidade de uma forma muito, no meu entendimento, discriminatória de portar, de levar, de transmitir e isso acaba trazendo prejuízo uma luta que a histórica no Brasil. (REP); A proposta segue para a Câmara dos Deputados onde passará por dois turnos de votação no plenário daquela Casa. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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