Aprovada PEC que padroniza termo 'pessoas com deficiência' na Constituição — Rádio Senado
Em primeiro turno

Aprovada PEC que padroniza termo 'pessoas com deficiência' na Constituição

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que padroniza as referências a pessoas com deficiência no texto constitucional. A PEC 25/2017substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A padronização segue uma definição da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.

12/03/2019, 18h47 - ATUALIZADO EM 13/03/2019, 12h41
Duração de áudio: 01:42
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Em pronunciamento, à bancada, senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PADRONIZA AS REFERÊNCIAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LOC: A PROPOSTA AINDA PRECISA SER VOTADA EM SEGUNDO TURNO PARA SEGUIR PARA A CÂMARA. DETALHES COM A REPORTER PAULA GROBA. Téc: Pelo texto da proposta que muda a Constituição Federal, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” serão substituídos por “pessoa com deficiência”. A PEC padroniza o termo em 10 artigos da Carta Maior. A padronização segue a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas criada em 2006. Durante a aprovação em primeiro turno da proposta, a senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, disse que a mudança tira da Constituição um viés discriminatório às pessoas com deficiência. (ELIZIANE) O objetivo principal dessa iniciativa é fazer a garantia de direitos e sobretudo a valorização humanitária que infelizmente há um nível de exclusão e discriminação de fato muito grande, naturalmente, que quando se coloca portador de deficiência ao mesmo tempo está embutido nisso a possibilidade de uma forma muito, no meu entendimento, discriminatória de portar, de levar, de transmitir e isso acaba trazendo prejuízo uma luta que a histórica no Brasil. (REP) O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, lembrou que desde o surgimento da nova expressão na Convenção da ONU, o direito brasileiro passou a reconhecer o termo pessoa com deficiência, mas segundo ele, a mudança na Constituição vai além da mudança textual. (BRAGA) Acima de tudo um reconhecimento de que nós vivemos uma cultura e uma sociedade que respeita as pessoas de forma igualitária. (REP) A proposta ainda será votada em segundo turno no Senado para depois seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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