Senador quer acabar com o Fundo Eleitoral e questiona cotas femininas
Favorável ao fim do Fundo Eleitoral, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) argumenta que o dinheiro público que falta para a população não pode ser usado para bancar campanhas. A proposta (PL 748/2019) apresentada por ele extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Bittar também questionou a cota de 30% de reserva de candidaturas e recursos para mulheres. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu mais fiscalização no lugar do fim do Fundo Eleitoral e das cotas. Ela citou que sem essa reserva de vagas e recursos a representatividade feminina voltará a reduzir.
Transcrição
LOC: SENADOR APRESENTA PROJETO PARA ACABAR COM O FUNDO ELEITORAL E QUESTIONA COTAS FEMININAS.
LOC: DENÚNCIAS ENVOLVENDO EX-SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA APONTAM USO IRREGULAR DE RECURSOS DE CAMPANHA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) De autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, o projeto extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A reserva de recursos públicos foi criada em 2017 pelo Congresso Nacional em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento privado de campanhas. No ano passado, o Fundo somou R$ 1,7 bilhão distribuídos entre todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral. Mas os candidatos contaram com dinheiro do Fundo Partidário num total de quase R$ 900 milhões, além de recursos próprios e de doações de pessoas físicas. Márcio Bittar argumentou que, na falta de recursos para áreas sociais, não faz sentido dinheiro público bancar campanha eleitoral. Ele também apontou que os dirigentes dos partidos têm superpoderes. Márcio Bittar questionou a cota feminina, que obriga os partidos a reservarem 30% das vagas para candidatas mulheres com igual percentual de repasse de recursos. Para Márcio Bittar, as denúncias de candidaturas laranjas envolvendo o PSL justificam o fim do Fundo Eleitoral.
(Márcio Bittar) Você tem a criação do Fundo Eleitoral mais a obrigação de gastar 30% com a conta de 30% de mulheres quando você não tem não tem 30% de candidatas mulheres nas chapas. Ai dá no que deu.
(Repórter) A senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, argumentou que o fim das cotas vai reduzir ainda mais a representatividade feminina na política. Ela defendeu mais fiscalização e punição nos casos de candidaturas laranjas.
(Eliziane Gama) Nós éramos apenas 9% da participação de mulheres, avançamos porque tivemos direito ao Fundo e só chegamos a 9% porque tivemos a nominata de 30%. Então, não é fácil chegar aqui. É uma luta histórica. Fiquei extremamente indignada, revoltada porque vai de encontro com aquilo que a gente lutou historicamente, que é a participação das mulheres na política brasileira.
(Repórter) O projeto que acaba com o Fundo Eleitoral está na Comissão de Constituição e Justiça. No ano passado, foram eleitas 12 senadoras, 77 deputadas federais e 119 deputadas estaduais.
PL 748/2019
