Senador apresenta recurso contra o arquivamento da CPI dos Tribunais Superiores — Rádio Senado
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Senador apresenta recurso contra o arquivamento da CPI dos Tribunais Superiores

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou um recurso para viabilizar a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Na última segunda-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao citar que dois senadores desistiram de apoiar a iniciativa, que necessitava de 27 assinaturas para ser levada adiante. No pedido de reconsideração, Alessandro Vieira argumentou que o processo deveria ter sido devolvido para a coleta de novas assinaturas. A reportagem é de Hérica Christian.

14/02/2019, 12h57 - ATUALIZADO EM 14/02/2019, 16h11
Duração de áudio: 01:43
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Mesa:
presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADOR APRESENTA RECURSO CONTRA O ARQUIVAMENTO DA CPI DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. LOC: PRESIDENTE DO SENADO CITOU A RETIRADA DE ASSINATURAS PARA NÃO CRIAR A COMISSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, apresentou um recurso contra o arquivamento da criação da CPI dos Tribunais Superiores, destinada a investigar a atuação da cúpula do Poder Judiciário. O requerimento foi apresentado na semana passada com 27 assinaturas, o mínimo necessário. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, arquivou o pedido ao citar que dois senadores desistiram de apoiar a CPI. (Davi) O requerimento foi apresentado com número suficiente. Mas o que determina a Constituição e o Regimento Interno, como não tinha o número suficiente de 25 assinaturas, e precisava 27, um terço, eu determinei o arquivamento porque não poderia proceder de outra maneira. REP: No pedido de reconsideração, o senador Alessandro Vieira argumenta que o presidente do Senado deveria ter devolvido o pedido da CPI para que ele tentasse conseguir novas assinaturas. Ele não descartou recorrer ao plenário, caso o arquivamento seja mantido por uma decisão monocrática. (Alessandro) A gente vai avaliar isso no momento oportuno, especialmente porque a gente acredita que o presidente vai dar cumprimento à disposição expressa do Regimento Interno. A gente não imagina que o presidente Davi vá se colocar contra o teor evidente do Regimento Interno. REP: Ao analisar o pedido de reconsideração, o presidente do Senado poderá devolver o pedido da CPI ou manter o arquivamento. Entre as condutas que podem ser investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores estão os pedidos de vista que impedem a conclusão dos julgamentos e veredictos contraditórios sobre um mesmo tema. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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