Senador apresenta recurso contra o arquivamento da CPI dos Tribunais Superiores
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou um recurso para viabilizar a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Na última segunda-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao citar que dois senadores desistiram de apoiar a iniciativa, que necessitava de 27 assinaturas para ser levada adiante. No pedido de reconsideração, Alessandro Vieira argumentou que o processo deveria ter sido devolvido para a coleta de novas assinaturas. A reportagem é de Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADOR APRESENTA RECURSO CONTRA O ARQUIVAMENTO DA CPI DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
LOC: PRESIDENTE DO SENADO CITOU A RETIRADA DE ASSINATURAS PARA NÃO CRIAR A COMISSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, apresentou um recurso contra o arquivamento da criação da CPI dos Tribunais Superiores, destinada a investigar a atuação da cúpula do Poder Judiciário. O requerimento foi apresentado na semana passada com 27 assinaturas, o mínimo necessário. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, arquivou o pedido ao citar que dois senadores desistiram de apoiar a CPI.
(Davi) O requerimento foi apresentado com número suficiente. Mas o que determina a Constituição e o Regimento Interno, como não tinha o número suficiente de 25 assinaturas, e precisava 27, um terço, eu determinei o arquivamento porque não poderia proceder de outra maneira.
REP: No pedido de reconsideração, o senador Alessandro Vieira argumenta que o presidente do Senado deveria ter devolvido o pedido da CPI para que ele tentasse conseguir novas assinaturas. Ele não descartou recorrer ao plenário, caso o arquivamento seja mantido por uma decisão monocrática.
(Alessandro) A gente vai avaliar isso no momento oportuno, especialmente porque a gente acredita que o presidente vai dar cumprimento à disposição expressa do Regimento Interno. A gente não imagina que o presidente Davi vá se colocar contra o teor evidente do Regimento Interno.
REP: Ao analisar o pedido de reconsideração, o presidente do Senado poderá devolver o pedido da CPI ou manter o arquivamento. Entre as condutas que podem ser investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores estão os pedidos de vista que impedem a conclusão dos julgamentos e veredictos contraditórios sobre um mesmo tema. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
