Frota de segurança pública pode ser reforçada por carros apreendidos
Os carros apreendidos e sem identificação poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. É o que determina um projeto (PL 483/2017) que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta é do senador Elmano Férrer (Pode-PI).
Transcrição
OS CARROS APREENDIDOS E SEM IDENTIFICAÇÃO PODERÃO SER USADOS NO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA.
A IDEIA ESTÁ EM UM PROJETO PRONTO PARA SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o proprietário de um veículo apreendido tem prazo de sessenta dias para pegar o bem de volta. Os não recuperados vão à leilão. O projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça permite que automóveis e motos sem donos identificados sejam doados para a segurança pública. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que esse tipo de doação já aconteceu com armas.
(Tebet) À titulo de comparação, medida semelhante foi adotada recentemente quanto a armas de fogo apreendidas pelo Estado, que após o esgotamento de sua devida utilização para fins de persecução penal podem ser empregados pelos órgãos de segurança pública.
(Larissa) O autor do projeto é o senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí. Segundo o texto, se descobrirem quem é o dono do automóvel ou moto, o veículo deve ser retirado de circulação.
