Sessão que homenageou os 40 anos da ANPT aborda suposto fim da Justiça do Trabalho

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LOC:. SUPOSTO FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A TRAGÉDIA DA BARRAGEM EM BRUMADINHO, MINAS GERAIS. LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS TEMAS ABORDADOS NA SESSÃO SOLENE NO SENADO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AOS 40 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO, A ANPT. REPORTAGEM DE MARIA FERREIRA. (Repórter) A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho comemora, no dia 7 de fevereiro, 40 anos de fundação. Na celebração pela data, o Plenário do Senado Federal recebeu parlamentares e autoridades. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, homenageou a associação. (Paulo Paim) Quero mais uma vez saudar a ANPT, que desenvolve um dos mais belos trabalhos em defesa da cidadania. Combatendo as discriminações de trabalhadores, em todas as áreas, agindo em favor do meio ambiente do trabalho. Combatendo o trabalho escravo, combate o trabalho infantil, a defesa dos direitos individuais e coletivos de toda a nossa gente. (Repórter) O presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias, também ressaltou as principais pautas da associação e sua participação na Constituinte de 88. (Ângelo Fabiano Farias) a associação, desde a sua criação, levanta a bandeira contra as desigualdades sociais e contra a discriminação, em todas as suas formas. E essa tem sido uma das suas pautas associativas até hoje. Em 1987, a associação participou ativamente dos debates da Constituinte na busca por fomentar discussões sobre a legitimação do Ministério do Trabalho e efetivar as suas atribuições. (Repórter) O procurador do trabalho, Luiz Carlos de Azevedo, criticou as suposições sobre o fim da Justiça do Trabalho, ao dar o exemplo da tragédia que acometeu Brumadinho, em Minas Gerais. (Luiz Carlos Azevedo) Se fala até numa suposta e pretensa, extinção de justiça do trabalho, de Ministério Público do Trabalho, de auditoria fiscal, com supressão também de atuação da própria advocacia trabalhista, é neste momento que nos deparamos com uma tragédia como a de Brumadinho, que demonstra que longe de retirar direitos trabalhistas, longe de atacar direitos sociais, na realidade a garantia das condições de saúde e de segurança do trabalho, a garantia de um meio de trabalho adequado, representa, isto sim, uma imprescindibilidade da nossa atuação. (Repórter) O senador Lucas Barreto, do PTB do Amapá, assinou, a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o requerimento para resgatar a PEC 63, de 2013. A proposta institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço no Ministério Público e na magistratura.