CAE aprova Contrato de Impacto Social

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LOC: O BRASIL PODE GANHAR UMA NOVA FORMA DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA: O CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL. LOC: ESSE INSTRUMENTO CRIA UMA SÉRIE DE METAS A SEREM ALCANÇADAS POR EMPREENDIMENTOS PRIVADOS. CASO ELAS NÃO SEJAM ATINGIDAS, O PODER PÚBLICO FICA DESOBRIGADO DE CUMPRIR COM SUA PARTE NA PARCERIA, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De acordo com o texto, o contrato fixará objetivos de relevante interesse social, como a recuperação de uma área poluída ou revitalização de um parque. Um agente independente irá avaliar o cumprimento das metas para autorizar o Poder Público a desembolsar a parte prevista no Contrato de Impacto Social. A relatora na CAE, Lúcia Vânia, senadora do PSB de Goiás, elogiou a iniciativa. (Lúcia): Em muito contribui para o aprimoramento das políticas públicas, alinhando-se com os planos do Governo Federal para esse setor nos próximos dez anos. A proposta é, portanto, meritória, pois diversifica as modalidades de contratação e de gestão no âmbito da Administração Pública, tão carente de inovações institucionais. (Repórter): O autor da proposta, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, disse que se inspirou no modelo português. E a grande vantagem do Contrato de Impacto Social é aproveitar a agilidade da iniciativa privada para atingir determinados objetivos. (TASSO): Por exemplo, recuperação de ex-penitenciários, ex-presos. Pretendemos atingir um objetivo de que tantos por cento de ex-condenados não voltem a reincidir. Você se propõe a, em dez anos, fazer um processo de trabalho de recuperação, por exemplo. (Repórter): A proposta seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.