Senadores defendem aprovação na Câmara da PEC que torna estupro crime imprescritível

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LOC: PASSAM DE 500 OS RELATOS DE MULHERES SOBRE ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS PELO MÉDIUM JOÃO DE DEUS. LOC: OS CASOS REASCENDERAM NO SENADO A DEFESA PELA APROVAÇÃO DA PEC QUE TORNA IMPRESCRITÍVEL O CRIME DE ESTUPRO. A PROPOSTA DO SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, JÁ FOI APROVADA PELO SENADO E ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OUÇA MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: À medida que as denúncias contra o médium João de Deus ganham repercussão, mais relatos de abuso sexual aparecem. Já passa de 500 o número de relatos de mulheres. Mas, segundo a polícia, grande parte dos crimes atribuídos ao médium já prescreveu. Atualmente, o prazo de prescrição para o estupro varia de acordo com a forma que o crime foi praticado, podendo chegar a 20 anos. Mas uma proposta já aprovada no Senado e que aguarda votação na Câmara pode tornar o crime de estupro imprescritível. O autor dessa proposta de emenda à Constituição, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembra que casos de abuso sexual ou estupro são subnotificados no mundo devido às suas características devastadoras e defende a punição, mesmo depois de anos de cometimento do crime. (VIANA) Eu não queria vincular essa minha posição como fato como esse de grande repercussão do João de Deus, mas com propósito de quem está fazendo uma legislação no sentido de combater e impedir a violência contra mulher. A maior parte da violência cometida contra mulheres crianças é sempre por parente por pessoas conhecidas por pessoas próximas, intimida a pessoa de denunciar a vítima denunciar. Logo, a chance de prescrever uma agressão que às vezes destrói a vida inteira de uma pessoa é muito concreta. (REP) Na opinião da relatora, a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, a aprovação da proposta já vem tarde. Ela explica por que defende o fim do prazo de prescrição desse tipo de crime. (TEBET) A imprescritibilidade do estupro não é porque o estupro é um crime pior ou mais grave do que um latrocínio, de homicídio, nós não estamos comparando. Nós estamos dizendo apenas que o crime de estupro ele é hoje um crime que infelizmente as pessoas que cometem ficam impunes porque as mulheres, normalmente acontece isso na tenra idade, com 15, 16, 18, 20 anos e elas só começam a ter coragem de denunciar depois que elas rompem com o ciclo da relação, até econômico afetiva com o indivíduo, aos 40 anos de idade. (REP) Tebet afirmou que, caso a proposta não seja aprovada em 2018, a bancada feminina pretende trabalhar para que a PEC seja aprovada e promulgada já em fevereiro de 2019. Da Rádio Senado, Paula Groba.