CAE aprova projeto para dissuadir formação de cartéis
Dissuadir a formação de cartéis com punições mais severas e ações de reparação de danos. Esse é o objetivo de projeto de lei (PLS 283/2016) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) diz que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência precisa copiar essa experiência internacional para combater os carteis. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: DISSUADIR A FORMAÇÃO DE CARTÉIS COM PUNIÇÕES MAIS SEVERAS E AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) É comum se deparar com notícias de indenizações milionárias de reparação de danos pagas por empresas acusadas de agir deslealmente na Europa e, principalmente, nos Estados Unidos. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, diz que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência precisa copiar essa ferramenta importante para inibir e dissuadir a prática de cartéis. Por isso ele recomendou a aprovação de projeto de lei nesse sentido.
(Armando Monteiro) O PLS avança nessa direção ao tornar mais fácil o caminho das ações privadas de reparação de danos por meio da indenização em dobro, do aumento do prazo prescricional das ações e pelos incentivos à arbitragem e à formação dos acordos de leniência.
(Repórter) Armando Monteiro destaca que as reparações de danos são complementares às ações do Poder Público. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 283/2016
