Eunício diz que votar cessão onerosa sem partilha definida pode virar pauta-bomba
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (12), o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB – CE), falou que a cessão onerosa (PLC 78/2018) não foi votada porque o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recuou no acordo que previa a assinatura de uma Medida Provisória destinando 20% de parte da venda do Pré-Sal para estados e municípios. Eunício Oliveira descartou ainda a votação do projeto que libera o saque do FGTS (PLS 392/2016) por quem pedir demissão. Eunício afirmou que essa proposta é uma pauta-bomba por esvaziar o Fundo que banca programas de habitação popular e obras de saneamento básico.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE VOTAR CESSÃO ONEROSA SEM PARTILHA DEFINIDA PODE VIRAR PAUTA-BOMBA.
LOC: EUNÍCIO OLIVEIRA TAMBÉM DESCARTOU ANALISAR A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO FGTS PARA NÃO COMPROMETER PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR E DE SANEAMENTO BÁSICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, declarou que o Plenário não votou ainda o projeto da cessão onerosa porque o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, mudou de ideia e se recusou a assinar uma medida provisória com a partilha para estados e municípios. A venda de parte do pré-sal renderá na assinatura do contrato R$ 100 bilhões. Os senadores querem destinar uma parte da arrecadação para governadores e prefeitos. Eunício Oliveira disse que o projeto só será votado com uma definição do governo. Caso contrário, o Plenário do Senado poderá modificá-lo e deixar a União sem recursos.
(Eunício Oliveira) De última hora, apareceu o ministro Guardia e inesperadamente, na reunião no Palácio, ele disse para o presidente que se recusava a assinar a medida provisória que dava o percentual de apenas 20%. Mas temos emendas com 100%. Se eu colocar esse projeto para votar, ele sim vira pauta-bomba porque todos os recursos na sua totalidade podem ser destinados a estados e municípios através das emendas que o Plenário pode aprovar. Então, por isso, não coloquei o projeto para votação com as emendas.
(Repórter) Eunício Oliveira ainda descartou a votação do projeto que libera o saque do FGTS por quem pedir demissão sob o argumento de que o Fundo banca programa de habitação popular e obras de saneamento básico.
(Eunício Oliveira) Não votamos absolutamente nenhuma falta agora. A pauta bomba que está sobre a Mesa do Congresso é o FGTS que desestabiliza o sistema de financiamento da casa própria no Brasil. Essa matéria tem regime de urgência dado pelos líderes e até pelo governo. Mas eu desobedeci à urgência e não votei nenhuma pauta-bomba.
(Repórter) Pelas regras atuais, o FGTS só pode ser sacado integralmente nos casos de demissão sem justa causa.
