Senadores defendem a regulamentação do lobby

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LOC: A REGULAMENTAÇÃO DO CHAMADO “LOBBY” É UMA DAS “NOVAS MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO” PROPOSTAS POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E QUE DEPENDEM DA APROVAÇÃO DO CONGRESSO PARA VIRAR REALIDADE. LOC: A INTENÇÃO É DAR TRANSPARÊNCIA À ATIVIDADE E EVITAR QUE A INTERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E GRUPOS DE INTERESSE SEJA CANAL PARA ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: Quando qualquer grupo da sociedade civil se organiza para buscar o apoio do Executivo ou do Legislativo para um projeto de seu interesse, dizemos que ele está fazendo “lobby”. Em países como os Estados Unidos, de onde vem a expressão em inglês, o lobby é uma atividade regulamentada e controlada. No Brasil, apesar de a regulamentação ser um assunto que, de vez em quando, é levantado no Congresso, ainda não temos regras para esse tipo de interação de grupos de interesse e poder público, o que abre caminho para crimes como o tráfico de influência e o pagamento de propinas a autoridades. Pelo menos esta é a opinião de especialistas que participaram de audiência, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobre o combate à corrupção. Para Cláudia Taya, da Controladoria Geral da União, regulamentar o lobby é uma forma de dar transparência às agendas de interesse e também prevenir atos de corrupção: (Claudia) As autoridades hoje já precisam, pela lei de conflito de interesses no Executivo Federal, dar transparência às suas agendas e que a gente consiga colocar ali: essa organização está representando que grupo? Para quê? Porque é legítimo, mas é preciso dar transparência. (Rep) A regulamentação do lobby é uma das 70 “Novas Medidas Contra a Corrupção”, documento organizado por uma coalizão de organizações da sociedade civil e que busca apoio dos parlamentares do Congresso Nacional. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, defende a proposta: (Ana Amélia) Há um preconceito inaceitável nessa Casa em entender que lobby é para defender. Ora, a coisa mais transparente que tem é você clarear isso. Porque as instituições fazem lobby aqui: o MP faz lobby aqui, o Poder Judiciário faz lobby, os empresários, os sindicalistas, todos. Então, vamos botar a cara, para isso. (Rep) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, também apoia a ideia: (Randolfe) O lobby é legítimo, o que não pode é hoje, no Brasil, o lobby como ele está, sem nenhuma regulamentação. Isso transforma, muitas das vezes, o lobby em tráfico de influência. (Rep) No Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição que trata do lobby aguarda designação de relator na CCJ. Dois outros projetos de regulamentação estão prontos para a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.