Senado garante mais autonomia a pessoas com deficiência intelectual

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LOC: MAIOR PODER A PESSOAS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL PARA TOMAR DECISÕES RELATIVAS A SEU CORPO, SEXUALIDADE E VOTO. LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. TEC: O Estatuto da Pessoa com Deficiência promoveu algumas mudanças na legislação para proteger aqueles que não têm o chamado pleno discernimento. Mas a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, diz que há vários tipos de deficiências e que pode existir a capacidade de tomar decisões, ainda que não totalmente de acordo com os padrões normais. E nesses casos, a senadora avalia que a vontade dessas pessoas não deve ser ignorada pela Justiça e pelos curadores, encarregados de proteger os interesses de pessoas judicialmente incapazes. (Lídice): Ela deve ser utilizada de modo que se demonstre que as decisões são tomadas levando-se em conta os desejos e a história pretérita do curatelado. (Repórter): O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, diz que o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça corrige uma proteção exagerada que foi atribuída à curatela. (Serra): A curatela só será obrigatória em casos bastante peculiares, como, por exemplo, no autismo grave. Assim, uma pessoa com síndrome de Down, por exemplo, poderá se casar e praticar outros atos da vida civil sem necessidade de intermediação de curador. Nos termos do relatório, será necessário apenas o registro ou averbação da tomada de decisão. (Repórter): Pai de uma criança com síndrome de Down, Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, espera que a filha possa ter uma vida com mais autonomia. (Lindbergh): Eu quero que a Beatriz, e a luta vai ser o quê? Eu quero que ela tenha um emprego, que ela possa decidir se quer se casar, que possa morar só. É uma luta. (Repórter): Um dos autores, o senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, acredita que o projeto vai promover o equilíbrio entre a garantia do exercício do direito civil e o direito ao auxílio para a prática de atos formais. (ACV): De fato, é perfeitamente possível conciliar as situações, evitando um possível retrocesso, que poderia prejudicar a pessoa com deficiência e seu acesso pleno às condições de cidadania. (Repórter): A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. PLS 757/2015