Plenário aprova MP que destina recursos das loterias para a segurança pública — Rádio Senado
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Plenário aprova MP que destina recursos das loterias para a segurança pública

A pedido do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, incluiu na pauta do Plenário a medida provisória que destina recursos das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para as áreas de cultura e esporte. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluiu na MP 846 a proibição de o governo federal congelar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para assegurar o dinheiro para o setor mesmo nos casos de cortes do Orçamento.

21/11/2018, 22h37 - ATUALIZADO EM 22/11/2018, 11h09
Duração de áudio: 01:50
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Participam:
senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO); 
senador José Agripino (DEM-RN);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Romero Jucá (MDB-RR).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA RECURSOS DAS LOTERIAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: RELATOR DIZ QUE O DINHEIRO DO FUNDO NACIONAL NÃO PODERÁ SER CONTINGENCIADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A pedido do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, incluiu na pauta do Plenário a medida provisória que destina recursos das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas a MP 846 também repassa parte da arrecadação das apostas oficiais para as áreas de cultura e esporte. Eunício Oliveira afirmou que a medida provisória foi votada imediatamente pelo Senado pela importância do repasse de R$ 1 bilhão para a segurança pública. (Eunício): Eu recebi do atual ministro a solicitação e do futuro ministro, que está indicado para a Justiça e Segurança Pública, solicitando, se possível, a votação dessa matéria. Então, eu pautei a matéria, que também não houve nenhuma manifestação em contrário. Ela foi votada a unanimidade pelo Plenário. REP: O relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, incluiu na medida provisória a proibição de o governo federal congelar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para assegurar o dinheiro para o setor mesmo nos casos de cortes do Orçamento. (Flexa) Essa medida provisória 846 é da maior importância porque ela regula s transferências dos recursos das loterias tanto para a área de esporte quanto para a segurança pública. E mais do que isso. Coloquei no meu relatório que os recursos do Fundo Nacional de Segurança não poderão mais ser contingenciados como o Executivo fazia. (REP): O relator também destina recursos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, para as Pestallozi e a Cruz Vermelha. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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