Projeto que tratava de prescrição da Ficha Limpa é arquivado
O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) pediu o arquivamento de um projeto (PLS 396/2017) que impediria o aumento da inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010, data da sanção da Ficha Limpa, e que já tivessem cumprido a pena de 3 anos longe da vida pública. A proposta, segundo ele, era para evitar a retroatividade da Lei nos casos transitados em julgado. Temendo mudanças na Ficha Limpa, que pune com até 8 anos de inelegibilidade, diversos líderes partidários apresentaram dois requerimentos para retirada do projeto da pauta do Plenário.
Transcrição
LOC: ALEGANDO INCOMPREENSÃO, SENADOR PEDE ARQUIVAMENTO DE PROJETO QUE TRATAVA DE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA FICHA LIMPA.
LOC: TEMENDO MUDANÇAS NA LEI DA INELEGIBILIDADE, LÍDERES PARTIDÁRIOS APRESENTARAM DO REQUERIMENTO PARA RETIRAR A PROPOSTA DA PAUTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Diante do que chamou de incompreensão, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, pediu o arquivamento de um projeto que impediria o aumento da inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010, data da sanção da Lei da Ficha Limpa, e que já tivessem cumprido a pena de 3 anos longe da vida pública. Ele explicou que a proposta limitaria a aplicação dos 8 anos de inelegibilidade aos casos julgados a partir de 2010. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os efeitos da Ficha Limpa atingiriam casos anteriores à sanção em 2010. Mas agora em novembro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de afastar Abelardo Rodrigues da prefeitura do município de Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte. Ao negar que o projeto modificasse a Lei da Ficha Limpa, Dalírio Beber citou os prejuízos das diferentes interpretações da própria Justiça.
(Dalírio) Era um projeto de lei que buscasse pacificar o entendimento para não permitir que nós tivéssemos em várias cidades brasileiras situações de hora entra o prefeito hora saí outro. Quem sai perdendo não é só o político. Quem sai perdendo é comunidade. Muitas vezes um prefeito eleito com uma expressiva votação se vê afastado por essa interpretação de uma lei posterior com relação ao seu aspecto de retroatividade.
REP: O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, foi um dos líderes partidários que pediu a retirada de pauta do projeto sob o argumento de preservar a Lei da Ficha Limpa.
(Randolfe) A aplicação da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa só corre ao final do mandato. É esse que é o grande problema do projeto. Não é que ela não tenha mais aplicabilidade. Ela tem aplicabilidade porque temos mandatos em curso que poderiam ser beneficiados com aprovação dessa matéria.
REP: Segundo Randolfe, cerca de 200 políticos entre prefeitos e vereadores eleitos em 2016 poderiam ser beneficiados com a aprovação do projeto que acabou arquivado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.