Réu que pedir desculpas poderá obter perdão judicial — Rádio Senado
Proposta

Réu que pedir desculpas poderá obter perdão judicial

O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional. Isso se o acusado demonstrar arrependimento, confessar a contravenção ou apresentar um pedido público de perdão. O PLS 434/2018 vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

09/11/2018, 11h32 - ATUALIZADO EM 09/11/2018, 12h14
Duração de áudio: 01:29
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADOR ROBERTO REQUIÃO APRESENTOU UM PROJETO QUE TRAZ A POSSIBILIDADE DE PERDÃO JUDICIAL SE O RÉU DEMONSTRAR ARREPEDIMENTO. LOC: A PROPOSTA VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI. (Repórter) Ao justificar a importância do projeto, Roberto Requião, que é do MDB do Paraná, afirmou que o juiz Sérgio Moro defendeu que o deputado licenciado Ônix Lorenzoni do Democratas do Rio Grande do Sul não deve ser punido porque não cometeu um delito muito ofensivo. Na avaliação do senador, o futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro é réu confesso no crime de caixa dois. Para que essa mesma regra possa ser estendida a outras pessoas, Requião propôs mudança na lei do crime organizado para que a critério dos juízes o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a Administração Pública e contra o sistema financeiro nacional se o acusado demonstrar arrependimento, confessar a contravenção ou apresentar um pedido público de perdão. (Roberto Requião) O Juiz Moro dispensou o Onyx Lorenzoni da penitência. Ele diz que admira muito o Lorenzoni e que ele já está perdoado. Com isso, eu quero regulamentar, porque, nesse novo governo, ao que tudo indica, vai haver muitos casos semelhantes a esse. (Repórter) A proposta estabelece ainda que se o réu for nomeado para o cargo de ministro de Estado, o perdão judicial poderá vir por ofício. O projeto vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça. PLS 434/2018

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