Reparação de danos a vítimas de tráfico de pessoas está na pauta do plenário
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou projeto (PLS 374/2012) que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a reparação de danos a vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual. A proposta foi aprovada com uma emenda que cria uma segunda fonte de recursos para estas ações de reparação: os bens de condenados por favorecimento à prostituição, tráfico de pessoas e exploração sexual que tenham sido confiscados pela União.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU PROJETO QUE CRIA DUAS FORMAS DE FINANCIAR AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS A VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DA EXPLORAÇÃO SEXUAL.
LOC: A PROPOSTA JÁ RECEBEU AVAL TAMBÉM DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS E AGORA SEGUE PARA O PLENÁRIO. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Pela proposta, parte do dinheiro que vai para o Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, será destinada a políticas públicas de desenvolvimento social, direcionadas à reparação de danos causados pela exploração sexual e pelo tráfico de pessoas. O projeto estabelece que os recursos para esse tipo de reparação viriam de multas de sentenças condenatórias com trânsito em julgado pela prática do crime de corrupção. Segundo a autora da proposta, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, o tráfico de pessoas e a exploração sexual são crimes que requerem investigação mais apurada, assim como um tratamento especializado às vítimas que hoje não têm amparo suficiente do estado.
(Lídice da Mata) O Brasil não consegue ter uma posição, nenhuma política ampla de combate ao tráfico que geralmente tem como vítima principal mulheres jovens adolescentes, tanto no tráfico interno no país, quanto tráfico internacional para fins de exploração sexual, então nós precisamos políticas sólidas de combate a este crime que é um crime difícil de ser percebido, que exige especialização e de acolhimento de proteção as suas vítimas.
(Repórter) Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a relatora do projeto, senador Ana Amélia, do PP gaúcho, acatou uma emenda que cria outra fonte de recursos para reparar danos desses crimes: os bens de condenados por favorecimento à prostituição, tráfico de pessoas e exploração sexual que tenham sido confiscados pela União. A proposta foi aprovada e segue agora para o Plenário do Senado.
PLS 374/2012
