Senado rejeita projeto que facilitaria privatização da Eletrobras

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O SENADO REJEITOU O PROJETO QUE CRIAVA CONDIÇÕES PARA A PRIVATIZAÇÃO DE SEIS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA CONTROLADAS PELA ELETROBRAS NA REGIÃO NORTE. POR OUTRO LADO, OS SENADORES APROVARAM A MP COM NOVAS REGRAS PARA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS RURAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI. (Repórter) O projeto com regras para a privatização das distribuidoras de energia elétrica do sistema Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste veio do Poder Executivo e tinha o propósito de despertar o interesse de investidores para o negócio. No entanto, o senador Eduardo Braga, do MDB amazonense, informou que das companhias do norte do país, apenas a que fica no Amazonas não foi vendida ainda. Ele explicou que a Amazonas Energia tem uma dívida bilionária e essa conta vai cair no colo da população do estado, se a empresa for vendida. (Eduardo Braga) Essa dívida vai vir para o consumidor do Amazonas exclusivamente em forma de revisão tarifária extraordinária. Como que esse Senado pode votar um projeto de lei que penaliza povo do interior do estado do Amazonas. O povo de Manaus, do povo amazonense com 13,5 bilhões? (Repórter) Mas o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco respondeu não ser verdade que as contas de energia dos amazonenses ficarão mais caras. (Fernando Bezerra Coelho) A Aneel é que informa. Não existe o menor risco de que essa dívida seja repassada para a tarifa, porque se assim ocorrer o consumidor brasileiro vai pagar duas vezes. (Repórter) Se rejeitaram o projeto que possibilitava a venda de empresas de energia no Norte e no Nordeste, os senadores aprovaram a medida provisória sobre a renegociação das dívidas rurais. O texto passou por uma intensa negociação e permite a repactuação dos débitos. Além disso, aumenta prazos e concede mais descontos quando a conta é paga. No entanto, houve mudanças nas datas de adesão à renegociação e ao tamanho do desconto. Segundo a proposta, que foi à sanção presidencial, em operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, os descontos ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o abate é de 30%. A data limite para a quitação das dívidas é 30 de dezembro de 2019.