Valor arrecadado com multas deve ser divulgado por autoridades de trânsito

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LOC: AS AUTORIDADES DE TRÂNSITO DEVEM DIVULGAR NA INTERNET COMO GASTAM QUASE 9 BILHÕES DE REAIS QUE SÃO ARRECADADOS POR ANO COM AS MULTAS. LOC: UMA PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA PELO SENADO E ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Em 2017, as infrações de trânsito como avançar o sinal vermelho, estacionar em local proibido e dirigir embriagado, acima da velocidade permitida e sem cinto de segurança renderam cerca de nove bilhões de reais aos cofres públicos. O valor é parecido com o total arrecadado em 2016. Pela lei, os recursos devem ser usados em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para dar mais transparência e ajudar na fiscalização, um projeto aprovado pela Senado em análise na Câmara dos Deputados obriga as autoridades de trânsito a divulgarem mensalmente pela internet o valor arrecadado com as multas e como esse dinheiro é usado. O relatório da senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, altera o Código Brasileiro de Trânsito e a Lei de Acesso à Informação e estabelece que quem se recusar a fornecer ou deixar de publicar essas informações de forma completa pode ser processado por improbidade administrativa. Para Marta, a iniciativa vai ajudar a diminuir a violência no trânsito. (Marta) “O País ainda sofre com a alta taxa de acidentes no trânsito, registrando indicador próximo a 20 mortes por 100 mil habitantes, enquanto nos países mais desenvolvidos esse número em média é de 8 mortes por 100 mil habitantes. Para efeito de comparação com uma realidade regionalmente mais próxima da nossa, a Argentina registra 12 mortes por 100 mil habitantes, e nós, 20” (Rep) O Sistema Nacional de Trânsito é formado por órgãos e entidades, como os Detrans e as polícias Rodoviária Federal e militar. PLS 567/2015