CCJ vai debater em audiência pública aumento de taxas de cartórios no DF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai debater em audiência pública o projeto de lei que aumenta as taxas de cartórios do Distrito Federal (PLC 99/2017). A proposta é de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e já recebeu parecer pela aprovação da relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS). O senador Reguffe (sem partido-DF) defende a rejeição da proposta, que reajusta as taxas dos cartórios em mais de 700%.
Transcrição
LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR O AUMENTO DAS TAXAS COBRADAS PELOS CARTÓRIOS DO DISTRITO FEDERAL.
LOC: OS REAJUSTES ESTÃO PREVISTOS NUM PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O projeto de lei é de iniciativa do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, cria uma taxa de 10% para ações de reaparelhamento da Justiça do Distrito Federal. Também institui uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais para formar uma espécie de fundo que passaria a subsidiar cartórios de menor movimento. E esses aumentos, que podem passar de 700%, seriam repassados aos cidadãos. O senador Reguffe, do Distrito Federal, disse, como exemplo, que o reconhecimento de firma no DUT, documento exigido para transferir a propriedade de veículo, passaria de três reais e noventa centavos para trinta e três reais e três centavos, um aumento de 747%. Para o senador Reguffe, o projeto deve ser rejeitado.
(Reguffe, 21”) “Então, meu voto será contrário. Um projeto que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, que passou de forma despercebida na Câmara dos Deputados, nós conseguimos retirá-lo de pauta. Poupamos o dinheiro da população com esse aumento nas taxas de cartório durante um ano. Nós temos que, de novo, conseguir derrotá-lo. É um projeto que apenas beneficia os donos de cartório. Não é um projeto justo”.
(Rep): a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e já recebeu o parecer da relatora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, pela aprovação da matéria, como veio da Câmara. A audiência pública vai discutir o projeto com representantes do TJDFT, do Conselho Nacional de Justiça, da procuradoria-geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. Também foram convidados para o debate representantes da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, do Procon e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A data da audiência ainda será marcada pela CCJ. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
