Pessoa que cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos
As pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. Foi sancionada nesta segunda-feira (24) a proposta que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. A alteração no Código Penal inclui entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.
Transcrição
LOC: A PESSOA QUE COMETER CRIME CONTRA CÔNJUGE PODE PERDER EM DEFINITIVO A GUARDA DOS MENORES.
LOC: A REGRA ESTÁ PREVISTA EM LEI QUE PASSOU A VALER NESTA SEMANA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Sabe aquela história do homem que mata a mulher e ainda fica com os filhos? Ou da mulher que assassina o marido, mas também permanece com as crianças? Essas situações podem acabar. Virou lei um projeto aprovado no Senado, no começo de agosto, que amplia a perda do poder familiar prevista no Código Penal. Segundo a nova legislação, quem comete crimes intencionais, os chamados dolosos e que são sujeitos a pena de prisão, contra descendentes, como netos, ou contra a pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado não terá o direito de ficar com a guarda dos menores. A senadora Marta Suplicy explicou que apesar de simples, a mudança é bastante efetiva.
(Marta Suplicy) Ele proíbe que alguém condenado por um crime doloso continue com o poder pátrio, porque não faz nenhum sentido uma pessoa que mata a mulher continuar com o poder pátrio sobre os filhos – ou qualquer crime de violência contra a pessoa que compartilha com ele a tutela daquelas crianças, adolescentes ou família.
(Repórter) Marta Suplicy acrescentou que a nova lei traz uma mensagem clara aos assassinos: eles não têm condições morais para criar e educar os filhos que tiveram com as vítimas.
PLC 13/2018
