Vai à sanção proposta que facilita vida do cidadão nas repartições públicas
Aprovado por unanimidade, o projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) tem o objetivo de simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos e revogar determinadas exigências. Entre as novidades estão a eliminação de formalidades e a proibição de obrigações, restrições e sanções que impeçam o atendimento, a exemplo da cópia autenticada e o reconhecimento de firma. A proposta, que vai à sanção, proíbe que as repartições públicas solicitem documentos expedidos por elas mesmas, por exemplo, o INSS exigir uma certidão da Receita Federal. Nesse caso, a Previdência buscará os dados no Ministério da Fazenda.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE VAI REDUZIR A BUROCRACIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, ESTÃO O FIM DO RECONHECIMENTO DE FIRMA NO CARTÓRIO E DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, tem o objetivo de simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos e revogar determinadas exigências. Entre as novidades estão a eliminação de formalidades e a proibição de obrigações, restrições e sanções que impeçam o atendimento ao cidadão, como explica o senador.
(Armando_1) Autenticação de cópia de documento, a conferência caberá ao agente administrativo mediante uma comparação entre o original e a cópia. Reconhecimento de firma, ele apenas vai conferir a assinatura com o documento de identidade ou ele poderá assinar o documento diante do próprio agente. A exigência de certidão de nascimento, ela poderá ser substituída pela identidade. A apresentação de título de eleitor, apenas quando for para votar ou para registrar candidatura. O projeto proíbe que as repartições públicas solicitem documentos expedidos por elas mesmas, por exemplo, o INSS exigir uma certidão da Receita Federal. Nesse caso, a Previdência buscará os dados no Ministério da Fazenda. A relatora, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou a obrigatoriedade de as repartições públicas disponibilizarem os serviços nas páginas na internet. A proposta também cria o Selo de Desburocratização e Simplificação a ser concedido às administrações com um atendimento rápido e eficaz.
(Simone): Estudos mostram que o tempo gasto com a burocracia no país é maior custo do que o custo dos impostos. E faz com que o Brasil que poderia ser um grande mercado no sentido de atrair negócios e investimentos fique lá na lanterna entre aqueles países que facilitam esses negócios e a vinda de empresas de indústrias que geram emprego e renda para a população. Então, a burocracia é um câncer e precisa ser extirpada das relações que envolvem o Poder Público e o cidadão.
(REP): O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
