Comissão de Juristas vai analisar modernização da Lei Antidrogas
A Câmara dos Deputados criou uma comissão de magistrados, professores de Direito, integrantes do Ministério Público e profissionais da área de saúde, como o médico Dráuzio Varela, para propor um anteprojeto de modernização da Lei Antidrogas (Lei 11.343/06). O senador Lasier Martins (PSD-RS) considera um equívoco liberar os entorpecentes no Brasil. A comissão da Câmara vai discutir o assunto em uma série de audiências públicas e deve apresentar uma proposta até 14 de dezembro. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIOU UMA COMISSÃO DE JURISTAS PARA ANALISAR A ATUALIZAÇÃO DA LEI ANTIDROGAS, QUE É DE 2006.
LOC: O SENADOR LASIER MARTINS, DO PSD DO RIO GRANDE DO SUL, RELATOR DE UM PROJETO QUE ALTERA A POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS, ACREDITA QUE SERIA UM EQUÍVOCO LIBERAR OS ENTORPECENTES NO BRASIL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A comissão criada pela Câmara dos Deputados é formada por 13 integrantes entre magistrados, professores de Direito, membros do Ministério Público e profissionais da área de saúde, como o médico Dráuzio Varela. Eles têm até dezembro para propor um anteprojeto de atualização da Lei Antidrogas. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, foi relator na Comissão de Educação de um projeto que muda a política nacional sobre drogas. O projeto, que está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos, define condições de atendimento aos usuários, inclusive com regras sobre internação involuntária, além de diretrizes e formas de financiamento das ações para enfrentar o tráfico. Lasier Martins é contrário a qualquer ação que possa liberar as drogas no Brasil:
(Lasier Martins) Há colegas de Senado que querem a liberação, principalmente da maconha. Quero dizer que estou entre aquelas pessoas que entendem que a liberação da droga vai estimular ainda mais a proliferação do consumo de droga no Brasil, cujos maiores males são os efeitos da doença, e não temos, no Brasil, clínicas para tratamento.
(Repórter) O presidente da comissão da Câmara dos Deputados criada para modernizar a Lei Antidrogas é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. Ele disse que o grupo vai fazer um debate equilibrado sobre o assunto, mas adiantou que a legislação atual não conseguiu dar uma resposta satisfatória como a população exige. Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% das ações em julgamento nos tribunais. E a maioria dos crimes violentos tem algum tipo de ligação com o comércio de entorpecentes ilícitos.
Lei Antidrogas (11.343/06)
PLC 37/2013
