CAE pode votar mudanças nas regras de licenciamentos da Embrapa
As receitas obtidas com licenciamento das tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa devem ser reaplicadas na própria empresa. É o que diz projeto de lei (PLS 39/2017) que pode ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima semana de esforço concentrado. Segundo o vice-presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), a ideia é criar um mecanismo que garanta maior estabilidade dos recursos orçamentários da empresa. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais detalhes.
![Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião com 10 itens. Entre eles, o PLS 188/2010, que estabelece prazo de validade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mesa:
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
vice-presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN).
Bancada:
senadora Kátia Abreu (PDT-TO);
senadora Simone Tebet (MDB-MS);
senador Airton Sandoval (MDB-SP); senador Ciro Nogueira (PP-PI);
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
senador Elmano Férrer (Pode-PI);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senadora Regina Sousa (PT-PI);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
senador José Agripino (DEM-RN).
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião com 10 itens. Entre eles, o PLS 188/2010, que estabelece prazo de validade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mesa:
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
vice-presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN).
Bancada:
senadora Kátia Abreu (PDT-TO);
senadora Simone Tebet (MDB-MS);
senador Airton Sandoval (MDB-SP); senador Ciro Nogueira (PP-PI);
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
senador Elmano Férrer (Pode-PI);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senadora Regina Sousa (PT-PI);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
senador José Agripino (DEM-RN).
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/08/29/cae-pode-votar-mudancas-nas-regras-de-licenciamentos-da-embrapa/29452769538_2d23667d16_o.jpg/@@images/d015e8c2-b8c3-4a03-8b1a-6bace280d768.jpeg)
Transcrição
LOC: AS RECEITAS OBTIDAS COM LICENCIAMENTO DAS TECNOLOGIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA EMBRAPA DEVEM SER REAPLICADAS NA PRÓPRIA EMPRESA.
LOC: ALÉM DISSO, ESSA NEGOCIAÇÃO DEVE SER MENOS BUROCRÁTICA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NA PRÓXIMA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta modifica a lei que criou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em dois pontos principais. Um é assegurar a aplicação integral dos recursos arrecadados com o licenciamento de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa nas pesquisas da própria empresa. Outro é desburocratizar esse licenciamento: quem atender aos critérios de habilitação estabelecidos pela empresa poderá celebrar contrato para usar a tecnologia, sem necessidade de licitação. Garibaldi Alves Filho, senador do MDB do Rio Grande do Norte, explicou que a ideia é criar um mecanismo que garanta maior estabilidade dos recursos orçamentários da Embrapa.
(Garibaldi Alves Filho) Possibilitando-lhe mais autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do País. Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da Embrapa, com fortes impactos negativos na sua gestão.
(Repórter) Se o projeto de lei for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
PLS 39/2017