CCJ analisa projeto que combate nepotismo em empresas terceirizadas

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LOC: UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROÍBE QUE AUTORIDADES CONTRATEM PARENTES EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. LOC: MESMO SENDO PROIBIDO PELO S-T-F, O NEPOTISMO AINDA ACONTECE EM SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A proposta é do senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, e visa proibir o nepotismo em empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público. Essa prática ocorre quando uma autoridade usa sua influência para favorecer ou contratar parentes. Apesar de ser proibido pelo Supremo Tribunal Federal, o nepotismo ainda acontece em todas as esferas da administração pública. Pelo projeto de lei, não poderá ser contratada a empresa terceirizada que tiver como sócios os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade que contratou o serviço. Na avaliação do senador Lasier Martins, a proposta vai acabar com o nepotismo, que ele considera um “vício” brasileiro. (Lasier Martins) “Há casos de quase 100% de trabalhadores sem a devida qualificação técnica que são contratados. O contribuinte de impostos precisa que a prestação do serviço também pelas terceirizadas contratadas pela Administração Pública sejam serviços confiáveis e eficientes. E nem sempre isso acontece”. (Repórter) A proposta ainda exige do órgão da administração pública a divulgação na internet de todas as informações relativas ao contrato terceirizado: o nome dos sócios da empresa contratada, os dados dos empregados, a jornada de trabalho, o salário e o local da prestação de serviço. Para o senador Lasier Martins, é fundamental a transparência desses contratos. (Lasier Martins) “Com isso, aguardamos que, também na área das terceirizações, se acabe com um dos males da vida nacional, causa, muitas vezes, da ineficiência da prestação do serviço público”. (Repórter) O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a escolha do relator. PLS 301/2018