Senadora cobra votação de projeto que garante prisão domiciliar à gestante

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LOC: A SENADORA SIMONE TEBET COBROU DA CÂMARA DOS DEPUTADOS UMA POSIÇÃO SOBRE PROPOSTA DELA QUE TRANSFORMA A PRISÃO PREVENTIVA DE GESTANTES OU MÃES DE FILHOS PEQUENOS EM DOMILICIAR. LOC: O PROJETO JÁ FOI APROVADO NO SENADO E INSERE NA LEI O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O texto aprovado no Senado diz que a prisão preventiva imposta à gestante ou mãe de filhos até doze anos deve ser transformada em domiciliar. A mudança não ocorrerá caso o crime seja violento ou contra o próprio filho. A autora do projeto de lei, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, disse que a medida não foi pensada nas mães, mas nos filhos. (Simone Tebet) A primeira grade que essa criança, esse bebê vê não é a grade de seu berço, mas as grades de uma cela. A sua certidão de nascimento não é de nascimento, é uma sentença, porque ela acaba sendo condenada junto com essa mãe. (Repórter) Simone Tebet destacou que o Supremo Tribunal Federal manifestou esse entendimento quando analisou um habeas corpus coletivo em favor das mães e gestantes com prisão decretada antes do julgamento. Mas a senadora lamentou que a decisão do STF não esteja sendo cumprida e que o projeto de lei esteja parado na Câmara dos Deputados. (Simone Tebet) Cabe à Comissão de Direitos Humanos desta Casa e mesmo ao Senado Federal, não só solicitar informações do próprio Conselho Nacional de Justiça e pedir esclarecimentos, mas atuar de forma direta. Nosso projeto, aprovado por unanimidade no Senado Federal, que transforma em lei uma decisão do Supremo nesse sentido, encontra-se dormitando na Câmara dos Deputados. (Repórter) A proposta também assegura a progressão mais rápida de regime para gestantes e mães de crianças ou de pessoas com deficiência já condenadas. Em vez de um sexto, o benefício poderia vir a partir do cumprimento de um oitavo da pena – desde que a presa tenha bom comportamento, seja primária, não tenha integrado organização criminosa e cometido crime violento ou contra o próprio filho. PLS 64/2018