Senado garante atendimento do SUS a quem não tem comprovante de domicílio ou cadastro no sistema

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LOC: O SENADO APROVOU UM PROJETO PARA DEIXAR CLARO NA LEI QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OU CADASTRO PRÉVIO PARA SER ATENDIDO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. LOC: A INICIATIVA BENEFICIA, ESPECIALMENTE, OS MORADORES DE RUA. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI. (Repórter) O projeto que veio da Câmara dos Deputados cria uma identidade visual própria para todas as ações do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, que foi criado em 2011 para prevenir a violação de direitos e atender a população em situação de risco e os grupos mais vulneráveis. O SUAS é responsável, entre outras coisas, por gerenciar o pagamento mensal do programa Bolsa Família. Foi incluída uma mudança na redação no projeto para deixar claro que as pessoas sem moradia e sem cadastro no Sistema Único de Saúde têm direito a atendimento nos hospitais, UPAS e Postos de Saúde, como explicou a relatora, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Simone Tebet) A primeira coisa que o profissional de saúde pergunta é se ele tem domicílio naquela região. Se ele não tem, ele não pode ser atendido. A emenda trata exatamente de dizer que independente do domicílio, no sistema integrado entre a assistência social e a saúde, elas terão o direito de serem atendidas pelo SUS independentemente de apresentação de documentação que comprove domicílio ou inscrição no cadastro do sistema. (Repórter) O autor da emenda é o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que destacou a importância dessa mudança. (Eunício Oliveira) Porque o acesso ao SUS é universal e é integral e isso se aplica também às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade. (Repórter) O artigo 198 da Constituição assegura que qualquer pessoa tem direito a atendimento no SUS. A emenda do Senado apenas deixa isso explícito na legislação. PLC 112/2014