Denúncias que ajudarem na recuperação de recursos públicos desviados podem render prêmio em dinheiro
As denúncias de corrupção que ajudarem na recuperação de recursos públicos desviados podem render uma recompensa em dinheiro. A ideia é incentivar os denunciantes, como afirmou o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O prêmio em dinheiro pode variar de 25% a 1% do valor recuperado, dependendo do montante. O projeto teve como inspiração a proposta da Campanha Unidos Contra a Corrupção, que apresentou 70 medidas para o enfrentamento do problema no País. O projeto de lei (PLS 323/2018) vai passar pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: IMAGINE DENUNCIAR UM CASO DE CORRUPÇÃO E AINDA GANHAR DINHEIRO COM ISSO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
LOC: A PROPOSTA DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM CANAL SEGURO PARA QUE O CIDADÃO POSSA DENUNCIAR SEM SE PREOCUPAR COM POSSÍVEIS RETALIAÇÕES. AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE MAURÍCIO DE SANTI.
(Repórter) A intenção da proposta é incentivar as denúncias de corrupção envolvendo dinheiro público. Se a denúncia resultar em devolução de recursos aos cofres da União, o denunciante poderá ter direito ao pagamento de uma espécie de recompensa. O valor varia de 15 a 25 por cento se o montante recuperado for de até um milhão de reais. Entre um e 10 milhões de reais, a retribuição ficará entre 5 e 15 por cento. Para valores superiores a 10 milhões, o denunciante pode ter direito a uma recompensa entre 1 e 5 por cento. O autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, destacou que o pagamento de recompensas já teve sucesso em outros países, como os Estados Unidos, e que não haverá custos para os cofres públicos.
(Antonio Carlos Valadares) “O projeto prevê ainda a possibilidade de sistemas de recompensas, pelos quais o denunciante ou reportante poderá receber, mediante critérios, uma proporção dos fundos recuperados ou de multas aplicadas como resultado de sua denúncia. É importante ressaltar que a proposta não sobrecarrega os cofres públicos, uma vez que as estruturas de avaliação e de apuração dos relatos serão compostas por recursos humanos já disponíveis.”
(Repórter) O projeto prevê ainda a criação de um canal seguro para que o cidadão possa fazer a denúncia sem ter a identidade revelada. O denunciante terá proteção contra retaliação no ambiente familiar, social ou de trabalho, com a punição dos responsáveis e a reparação dos danos causados. Essas medidas poderão ser estendidas à família do denunciante ou a empresas ligadas a ele para evitar, por exemplo, o cancelamento de contratos existentes como forma de represália. A proposta será analisada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e depois pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
PLS 323/2018
