MP que institui preço mínimo para o frete de cargas deve ser votada nesta quarta-feira
A Comissão Mista da Medida Provisória 832 deve aprovar nesta quarta-feira o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que institui um preço mínimo do frete de cargas. Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta não cria um tabelamento, que poderia ser questionado na justiça. O representante dos caminhoneiros, Carlos Alberto Litti Dahmer, explicou que a medida provisória atende à categoria porque garantirá um valor mínimo que inclui a oscilação no preço do diesel e dos pedágios. Se aprovado pela Comissão Mista nesta quarta-feira, o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS) poderá ser votado pelo Plenário da Câmara imediatamente.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA PREÇO MÍNIMO DO FRETE DE CARGAS.
LOC: CAMINHONEIROS NEGAM TABELAMENTO DE PREÇOS, MAS UM VALOR QUE COBRE CUSTOS OPERACIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Editada para acabar com a greve dos caminhoneiros, a Medida Provisória 832 instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Pela proposta, o valor do frete vai variar de acordo com a quantidade de eixos e com o tipo de carga. Segundo a MP, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em entendimento com representantes das cooperativas e dos sindicatos de transporte de cargas e dos transportadores autônomos, definir o preço do serviço, duas vezes por ano, considerando os custos do óleo diesel e dos pedágios. O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro explicou que a medida provisória não cria uma tabela, mas define um preço mínimo do frete, que vai oscilar segundo o aumento ou redução em até 10% do preço do diesel.
(Lindbergh Farias ) O preço mínimo resolve um problema, que é aquela mobilização dos caminhoneiros. É claro que, na nossa avaliação, esse é só um aspecto. O que tem que fazer é mudar a política de preços da Petrobras. Vai continuar aumentando tudo, gasolina, botijão de gás. Mas esse é um aspecto concreto, que resolve uma situação dramática dos caminhoneiros.
(Repórter) Um dos representantes dos caminhoneiros autônomos, Carlos Alberto Litti Dahmer, avalia que o preço mínimo, que inclui custos operacionais, vai garantir uma remuneração para os profissionais.
(Carlos Alberto Litti Dahmer) Ninguém aqui está pedindo lucratividade. Ninguém aqui está interferindo no mercado. O mercado é livre, a oferta e a procura serão sempre livres. É o nosso custo. Existem no país 14 milhões de desempregados. No entanto, o governo não consegue fazer um projeto que crie 6 milhões de empregos e diga que se tem que trabalhar por R$ 450 é ilegal. Então é isso que é o custo.
(Repórter) O relatório do deputado Osmar Terra do MDB do Rio Grande do Sul só não foi votado nessa terça-feira devido a um pedido de vistas do deputado Evandro GUSSI do PV gaúcho. Se aprovada pela Comissão, a MP poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira.
MP 832/2018
