CTFC quer acabar com carência para atendimentos de emergência de planos de saúde

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LOC: OS PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÃ O EXIGIR CARÊNCIA PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA, E O PRAZO PARA QUE O USUÁRIO TENHA DIREITO A INTERNAÇÕES DEVE CAIR DE 180 PARA 120 DIAS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Hoje quem contrata um plano de saúde pode ter que esperar 24 horas antes de poder utilizar um serviço de urgência ou emergência. O projeto de lei da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, acaba com essa carência. Além disso, reduz de 180 para 120 dias o período que o consumidor deve esperar para ter direito a uma internação. Para o relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí, a medida é acertada. (Elmano Ferrer) A proposição legislativa acertadamente elimina o prazo máximo de carência para os atendimentos de urgência e emergência, haja vista que se o consumidor não receber o atendimento no tempo necessário, pode ser inócuo o tratamento em período posterior, pois a demora no atendimento nesses casos coloca em risco a saúde e a vida do paciente. (Repórter) A proposta não altera a carência para a cobertura de partos, que continua em 300 dias. O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 502, de 2017