Senado aprova projeto que destina dinheiro de multas de trânsito para o SUS
O Plenário do Senado aprovou um projeto (PLS 426/2012), do senador Eduardo Amorim (PSC – SE) que estabelece a destinação de 30% do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para o Sistema único de Saúde - SUS. Segundo o autor, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), a verba deverá amenizar as elevadas despesas geradas pelo atendimento de vítimas de trânsito. Porém, o líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que o recurso seria melhor aplicado na prevenção de acidentes. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta está longe do ideal por não representar recursos estáveis para a saúde.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A APLICAÇÃO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE 30% DO VALOR ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO.
LOC: A MATÉRIA AINDA SERÁ ANALISADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A intenção do autor, senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, é que o dinheiro contribua com os gastos gerados pelo atendimento de vítimas de acidentes de trânsito.
(Eduardo Amorim) “Tem prefeitura arrecadando mais de R$1 bilhão com multas de trânsito. É lógico que isso não vai para a sinalização, é lógico que isso não vai para a educação. Então, é mais do que justo que o nosso combalido, o nosso sofrido, o nosso SUS receba realmente esse recurso extra.”
(Repórter) Contrário ao projeto, o líder do Governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o dinheiro seria melhor utilizado na prevenção de acidentes.
(Romero Jucá”) “O recurso, hoje, do dinheiro de multas vai para o trabalho de prevenção de acidentes. Portanto, antecipando que não haja o acidente. Esse projeto leva os recursos para o tratamento, no SUS, de quem já está acidentado.”
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que a proposta não é ideal, já que remaneja verbas de áreas diferentes. Para ele, a saúde precisaria de recursos exclusivos e regulares.
(Humberto Costa) “É como se nós estivéssemos cobrindo um santo e descobrindo outro. No momento em que eu tiro os recursos que são das multas arrecadadas tanto no Município quanto no Estado, certamente, aquelas políticas que eram ou são financiadas com as multas irão perder. O que nós precisamos são de fontes estáveis e não de puxadinhos.”
(Repórter) A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, incluiu uma emenda para esclarecer que as verbas geradas pelas multas não serão consideradas para atender à exigência de aplicação de um percentual mínimo em saúde. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
PLS 426/2012
